22/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000657-73.2017.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Andre Almeida Costa (OAB:BA62733) Autor: Enid Da Silva Pereira Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA60845) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) RECORRIDA POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, Terça-feira, 22 de Outubro de 2024 .

EU, SAMUEL BARBOSA DE SOUZA - DIGITEI.

DESPACHO - Vistos, etc.

Apresentou o autor execução do valor remanescente a título de dano material, assim como noticia o descumprimento da obrigação da fazer, e ao realizar o cálculo da evolução da dívida, adotou a média de consumo dos últimos sessenta meses após a citação, bem como a tarifa adequada a unidade de consumidora da requerente, além de acostar aos autos faturas de consumo que revelam a incidência de ICMS e tarifa que não correspondem com a classificação imputada pela concessionária de serviços à aquela unidade consumidora.

Sendo assim, intime-se a parte requerida, para fins de esclarecimento de tais controvérsias e para que providencie a juntada das faturas determinadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados os cálculos apresentados pela parte requerente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

ANTONIO LOPES FILHO - Juiz de Direito - Decreto Judiciário n° 458/2024
19/10/2024 07:46

Expedição de despacho.
19/10/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/06/2022 12:25

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:21

Expedição de despacho.
15/06/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2022 04:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:17

Decorrido prazo de ENID DA SILVA PEREIRA em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:39

Decorrido prazo de ENID DA SILVA PEREIRA em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 06:43

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Expedição de despacho.
01/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 23:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 02:15

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 02:15

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 02:15

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59.
24/05/2021 02:15

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 22/06/2020 23:59.
23/05/2021 17:53

Publicado Intimação em 29/05/2020.
23/05/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
05/05/2021 11:14

Conclusos para despacho
21/07/2020 09:18

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 09:18

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 10/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 10/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 09:18

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 10/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:04

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 17:28

Publicado Intimação em 12/05/2020.
09/05/2020 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 23:21

Juntada de Ofício
24/04/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 08:37

Conclusos para decisão
14/04/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 12:55

Expedição de Alvará via #Não preenchido#.
30/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 22:52

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2020 05:04

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 05:04

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 05:04

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 03:57

Publicado Intimação em 11/02/2020.
09/02/2020 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 13:29

Conclusos para despacho
28/11/2019 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2019 06:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 19/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 06:57

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 19/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 06:57

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 19/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 06:57

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 19/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 03:04

Publicado Intimação em 28/08/2019.
27/08/2019 01:22

Expedição de intimação.
16/08/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/07/2018 11:02

Juntada de termo
31/10/2017 01:37

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 30/10/2017 23:59:59.
31/10/2017 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 30/10/2017 23:59:59.
31/10/2017 01:37

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 30/10/2017 23:59:59.
20/10/2017 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2017 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2017 00:04

Publicado Intimação em 18/10/2017.
18/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2017 01:26

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA em 28/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 01:16

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONCA em 28/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2017 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2017.
16/08/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2017 17:42

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2017 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2017 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2017 09:58

Conclusos para julgamento
20/07/2017 21:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 13:39

Juntada de Petição de contestação
13/07/2017 15:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 00:25

Publicado Intimação em 13/07/2017.
13/07/2017 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2017 22:53

Juntada de Certidão
03/07/2017 20:54

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 19/07/2017 15:00.
27/06/2017 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2017 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2017 14:38

Conclusos para decisão
21/06/2017 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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