TJBA - 8000934-48.2019.8.05.0256

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

ELISAUDE COSTA DOS REIS

CPF *09.***.*89-68

Advogados

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ

OAB: 32176/BA

CPF *03.***.*52-20

Polo Passivo

Partes

WEMERSON DOS REIS SANTOS

CPF *30.***.*51-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:18

    Juntada de informação

  • 23/07/2025 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 09:48

    Juntada de informação

  • 11/04/2025 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:07

    Juntada de informação

  • 10/04/2025 16:06

    Juntada de informação

  • 10/04/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

  • 14/03/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:21

    Juntada de informação

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8000934-48.2019.8.05.0256 Curatela Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Elisaude Costa Dos Reis Advogado: Grace Oliveira Albernaz (OAB:BA32176) Requerido: Wemerson Dos Reis Santos Despacho: Processo n. 8000934-48.2019.8.05.0256 Ação de Interdição Requerente: ELISAUDE COSTA DOS REIS Requerido(a): WEMERSON DOS REIS SANTOS Determino realização de perícia médica.

    Para tanto, nomeio, Ramone Prudencio Porto Gomes médico psiquiatra, CREMEB n.028841/BA, para realizar perícia médica no interditando, o qual deverá ser intimado para manifestar-se e, aceitando o cargo, para designar data e horário para a perícia, sob honorários periciais, que estabeleço, aqui, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), intimando-se para tanto o Sr.

    Perito, em sendo o caso, devendo o Cartório diligenciar o pagamento da perícia ora determinada perante o TJBA.

    A parte requerente deverá manter imediato contato com o expert, marcando dia e hora para realização da perícia.

    De logo, apresento os seguintes quesitos a serem respondidos pelo Perito mediante apresentação do laudo médico: O (A) interditando(a) é portador(a) de algum distúrbio psiquiátrico? O (A) interditando(a) está plenamente consciente de seus atos? Se positivo o segundo quesito, qual o distúrbio psiquiátrico apresentado? Qual o CID? Se positivo o quesito anterior, essa patologia é incapacitante para os atos da vida civil? Temporariamente ou definitivamente? As partes/interessados poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal, devendo retirar em cartório a guia correspondente ao exame, a fim de que a apresentação do laudo se opere no prazo de 15 (quinze) dias, comunicado o experto.

    Cientifique-se o Ministério Público acerca da existência desta demanda e da data de entrevista do(a) Interditando(a).

    DO ESTUDO SOCIAL: Em paralelo, nomeio assistente social, ANDREIA RODRIGUES DE SÁ LOPES, inscrita no CPF nº *77.***.*25-15 – CRESS nº 07158, para realizar o estudo social do caso, devendo apresentar laudo pericial, no prazo de 30(trinta) dias, após a declaração do compromisso de aceitação do encargo.

    Fixo honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

    Considerando que servidores indicados por magistrados já podem acessar o sistema de apoio a perícias judiciais, possibilitando que, dentro do sistema, realizem minutas de solicitação de pagamento para as perícias já realizadas no juízo, determino que, após a realização da perícia, providencie o cartório a referida minuta.

    No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a assistente realizar inspeção na residência do (a) Interditando (a), relatando as condições de higiene dispensadas à residência e ao (à) Interditando (a), número de pessoas residentes no local, origem da renda proveniente para o sustento, qual a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados e sustento do (a) Interditando (a), se o (a) Interditando (a) exerce alguma atividade laboral, bem como as demais informações que julgar necessárias, nos termos do art. 753, §1º, do CPC/2015.

    Após a juntada do laudo pericial e do relatório da assistente social, intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em sequência, intime-se o Ministério Público para apresentar parecer conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Por fim, remetam-se os autos conclusos.

    Cópia desta decisão servirá como mandado de citação e ofício.

    Cumpra-se.

    Int.

    Teixeira de Freitas, 9 de outubro de 2024.

    Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito sp

  • 21/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 17:20

    Expedição de Ofício via Sistema.

  • 12/02/2020 14:50

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/11/2019 05:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 09:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/10/2019 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 14:50

    Audiência oitiva designada para 12/02/2020 09:00.

  • 01/10/2019 14:48

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2019 14:44

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2019 12:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/08/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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