19/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025 11:38

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
08/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 13:16

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:14

Incluído em pauta para 03/04/2025 08:30:00 SALA 04.
24/03/2025 09:52

Solicitado dia de julgamento
21/03/2025 10:16

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 10:13

Juntada de Petição de AC_0000200_57.2018.8.05.0035_PARECER MP
21/03/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:29

Recebidos os autos
17/03/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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