23/04/2025 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
02/02/2025 06:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 13:06

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8122132-07.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edinice Lima Conceicao Dos Santos Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Advogado: Amine Lira De Almeida (OAB:BA58991) Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8122132-07.2020.8.05.0001 REQUERENTE: EDINICE LIMA CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 465120649, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 428861710, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 449277972 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
23/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:42

Expedição de sentença.
22/10/2024 11:42

Expedição de Ofício.
21/10/2024 19:52

Decorrido prazo de EDINICE LIMA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/09/2024.
04/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:56

Cominicação eletrônica
23/09/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:56

Homologado o pedido
23/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:12

Conclusos para julgamento
15/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
16/04/2024 20:26

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/12/2023 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
31/12/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 23:26

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2023 09:07

Recebidos os autos
23/08/2023 09:07

Juntada de decisão
23/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
28/12/2022 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
03/09/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 18:36

Juntada de Certidão
19/08/2022 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:08

Decorrido prazo de EDINICE LIMA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 09:53

Publicado Sentença em 22/07/2022.
24/07/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 13:17

Expedição de sentença.
21/07/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:24

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 11:41

Conclusos para julgamento
26/11/2021 04:18

Decorrido prazo de EDINICE LIMA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:26

Juntada de Petição de réplica
05/11/2021 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.
05/11/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
30/10/2021 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2021 20:07

Audiência Conciliação cancelada para 22/11/2021 08:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
30/10/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 21:34

Expedição de citação via Sistema.
26/10/2020 15:58

Audiência conciliação designada para 22/11/2021 08:55.
26/10/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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