18/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2024 08:46

Baixa Definitiva
18/12/2024 08:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 08:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:23

Decorrido prazo de EDIVALDO DE SANTANA LISBOA em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8000039-05.2018.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Edivaldo De Santana Lisboa Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Apelante: Municipio De Itororo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000039-05.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): APELADO: EDIVALDO DE SANTANA LISBOA Advogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA ACORDÃO EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

MUNICÍPIO DE ITORORÓ.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PAGAMENTO DO VENCIMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E 13º SALÁRIO DE 2016.

AUSÊNCIA PROBATÓRIA DA QUITAÇÃO PELO MUNICÍPIO.

ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA DO PODER PÚBLICO.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE PROVA.INOCORRÊNCIA.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 8000039-05.2018.8.05.0133, em que figuram como apelante o MUNICÍPIO DE ITORORÓ e como apelado EDIVALDO DE SANTANA LISBOA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando, de ofício, a sentença, nos termos do voto relator.

Salvador, .
24/10/2024 03:01

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2024 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:43

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:39

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/09/2024 18:16

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:52

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2024 10:37

Recebidos os autos
27/05/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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