07/05/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 0000055-85.2011.8.05.0151 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lençóis Exequente: Renee Fourpome Advogado: Joao Domingos De Oliveira Marques (OAB:BA41507) Executado: Valdomiro De Jesus Souza Advogado: Hoel Felix Tarrao (OAB:BA744-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000055-85.2011.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: RENEE FOURPOME Advogado(s): JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:SP280942) EXECUTADO: VALDOMIRO DE JESUS SOUZA Advogado(s): HOEL FELIX TARRAO (OAB:BA744-A) DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença promovida por RENEE FOURPOME em face de VALDOMIRO DE JESUS SOUZA.

Noticia o autor, em doc ID 413395276, que o réu continua a esbulhar o imóvel, descumprindo o mandamento judicial proferido neste feito.

Requereu a imediata expedição de mandado de desocupação/reintegração, bem como a intimação do réu para pagar o valor executado, conforme planilha acosta em doc ID 388772478.

Brevemente relatado.

Decido.

Diante do quanto relatado pelo autor/exequente, conforme já determinado em doc ID 384742497, determino a expedição de novo MANDADO DE DESOCUPAÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFINITIVA, ficando desde já autorizado seu cumprimento em final de semana, conforme requerido pela parte autora.

OFICIE-SE ao comando da Polícia Militar local, para que disponibilize força policial, formada por quantos agentes forem necessários, a fim de que que auxiliem no cumprimento da diligência.

Conste no mandado que o descumprimento de ordem judicial constitui crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, além de demais sanções processuais, civis e penais.

Outrossim, INTIME-SE PESSOALMENTE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) para o pagamento do débito apontado em doc ID 388772478, R$178.962,89 (cento e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1° do artigo 523 do Código de Processo Civil - CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual não poderão ser descontadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Não sendo suficiente para a quitação a quantia porventura depositada, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e brutalizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, §2°, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Não ocorrendo o pagamento, no prazo assinalado, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, conforme requerido pelo exequente em doc ID 388772478, desde que tenham sido devidamente adimplidas as taxas judiciais (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4° e 5°.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Emprego à presente força de MANDADO/OFÍCIO.

Lençóis, data da assinatura eletrônica.

FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito
22/10/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:41

Expedição de intimação.
13/05/2024 12:01

Juntada de carta precatória
13/05/2024 12:00

Juntada de carta precatória
25/01/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 09:59

Outras Decisões
06/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
05/10/2023 22:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 11:31

Outras Decisões
09/05/2023 08:49

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 11:25

Outras Decisões
15/09/2022 10:46

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:18

Conclusos para decisão
27/07/2022 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2022 12:13

Publicado Intimação em 13/07/2022.
17/07/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
12/07/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:35

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2021 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
28/10/2021 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
21/10/2021 11:36

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/09/2021 10:47

MANDADO
23/09/2021 10:46

MANDADO
20/09/2021 10:06

MANDADO
20/09/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/05/2021 12:48

PETIÇÃO
20/11/2019 18:37

RECEBIMENTO
20/11/2019 18:36

MERO EXPEDIENTE
19/11/2019 11:58

CONCLUSÃO
19/11/2019 11:57

RECEBIMENTO
19/11/2019 09:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/11/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/10/2019 09:51

RECEBIMENTO
20/09/2019 14:38

CONCLUSÃO
19/09/2019 14:38

PETIÇÃO
06/08/2019 09:52

MANDADO
18/07/2019 14:05

RECEBIMENTO
11/07/2019 09:03

MANDADO
11/07/2019 08:59

MANDADO
11/07/2019 08:50

MERO EXPEDIENTE
11/07/2019 08:48

RECEBIMENTO
30/01/2019 15:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/01/2019 15:08

RECEBIMENTO
07/11/2018 14:43

CONCLUSÃO
07/11/2018 14:42

PETIÇÃO
23/10/2018 14:41

PETIÇÃO
09/10/2018 14:49

RECEBIMENTO
24/09/2018 14:27

CONCLUSÃO
24/09/2018 14:26

PETIÇÃO
24/09/2018 14:25

RECEBIMENTO
06/09/2018 09:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/08/2018 09:07

RECEBIMENTO
19/06/2015 12:20

REMESSA
10/06/2015 10:18

PETIÇÃO
22/05/2015 14:56

PETIÇÃO
14/05/2015 08:53

RECEBIMENTO
13/05/2015 10:50

REMESSA
11/05/2015 13:41

CONCLUSÃO
11/05/2015 13:39

PETIÇÃO
22/04/2015 08:38

RECEBIMENTO
22/04/2015 08:38

RECEBIMENTO
15/04/2015 14:30

RECEBIMENTO
15/04/2015 12:03

PROCEDÊNCIA
11/03/2015 13:11

CONCLUSÃO
11/03/2015 13:10

DOCUMENTO
24/11/2014 14:12

PETIÇÃO
24/11/2014 14:09

RECEBIMENTO
21/11/2014 09:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/11/2014 09:06

RECEBIMENTO
11/11/2014 13:46

MERO EXPEDIENTE
06/11/2014 15:29

CONCLUSÃO
06/11/2014 15:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2014 09:25

PETIÇÃO
05/09/2014 11:23

PETIÇÃO
27/08/2014 12:01

RECEBIMENTO
27/08/2014 08:52

MERO EXPEDIENTE
06/06/2014 15:48

CONCLUSÃO
06/06/2014 15:48

PETIÇÃO
27/05/2014 13:53

RECEBIMENTO
26/05/2014 11:49

MERO EXPEDIENTE
08/04/2014 16:23

CONCLUSÃO
08/04/2014 16:21

PETIÇÃO
08/04/2014 16:21

RECEBIMENTO
18/03/2013 13:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/03/2013 13:37

PETIÇÃO
27/02/2013 09:31

CONCLUSÃO
27/02/2013 09:28

PETIÇÃO
27/02/2013 09:28

RECEBIMENTO
22/02/2013 11:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/02/2013 10:55

PETIÇÃO
27/11/2012 12:01

CONCLUSÃO
14/09/2012 10:03

CONCLUSÃO
14/09/2012 10:02

DOCUMENTO
11/04/2012 11:55

CONCLUSÃO
11/04/2012 11:55

DOCUMENTO
11/04/2012 11:54

PETIÇÃO
11/04/2012 11:53

RECEBIMENTO
03/04/2012 11:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/02/2012 09:49

CONCLUSÃO
03/02/2012 09:46

PETIÇÃO
27/01/2012 10:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/11/2011 10:54

PETIÇÃO
13/10/2011 13:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/06/2011 09:17

RECEBIMENTO
02/06/2011 09:09

RECEBIMENTO
19/04/2011 12:09

CONCLUSÃO
19/04/2011 11:58

PETIÇÃO
11/04/2011 08:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/03/2011 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/03/2011 10:45

RECEBIMENTO
28/02/2011 12:51

CONCLUSÃO
23/02/2011 11:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2011

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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