13/06/2025 10:39

Juntada de Petição de procuração
20/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:57

Decorrido prazo de MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE em 13/11/2024 23:59.
04/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000708-26.2023.8.05.0184 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Erasmo Carlos De Araujo Sodre Advogado: Marcela Dayana Olimpia Sodre (OAB:BA59256) Advogado: Tamires Bispo De Oliveira (OAB:BA62772) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: DECISÃO - (...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA promova a extensão da rede elétrica e consequente ligação de energia na propriedade do autor (Fazenda Poção), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O prazo de 60 dias se mostra razoável considerando a complexidade da obra em área rural, conforme entendimento do TJBA no precedente citado pelo autor (AI 8016465-98.2021.8.05.0000).

Intime-se a ré com urgência para cumprimento desta decisão.

Tendo em vista que já houve contestação, réplica e audiência de conciliação infrutífera, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Mariana Alvariño Britto.

Juíza Substituta
22/10/2024 08:16

Expedição de intimação.
21/10/2024 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 22:32

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
19/02/2024 11:04

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
18/02/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
15/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 17:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.
04/02/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:22

Expedição de citação.
22/01/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
22/01/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:12

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
15/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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