25/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/11/2024 14:22

Baixa Definitiva
25/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:21

Desentranhado o documento
25/11/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA BARBOSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0303309-28.2017.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Locadora De Veiculos Bandeira De Melo Ltda Apelante: Antonio Moreira Barbosa Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel (OAB:BA25368-A) Advogado: Jose Leandro Oliveira Ribeiro Da Silva (OAB:BA42456-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303309-28.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO MOREIRA BARBOSA Advogado(s): MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL, JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA APELADO: LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDA Advogado(s): PJ05 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DOS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA.

NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE OBJETIVANDO A CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE DA INFRUTÍFERA TENTATIVA DE CITAÇÃO ANTERIOR E DO RESULTADO DA PESQUISA AO INFOJUD CONTER OS MESMOS ENDEREÇOS PARA OS QUAIS FORAM EXPEDIDOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA SEM OPORTUNIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.

VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA.

NULIDADE DO DECISUM.

SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO.

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação tombados sob nº 0303309-28.2017.8.05.0039, oriundos da 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg.

Públicos da Comarca de Camaçari/Ba, em que figuram como parte apelante ANTONIO MOREIRA BARBOSA e como parte apelada LOCADORA DE VEICULOS BANDEIRA DE MELO LTDA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em ANULAR, ex officio, a sentença hostilizada, nos termos do voto condutor apresentado pelo eminente relator.

Sala das sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
24/10/2024 01:36

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:28

Conhecido o recurso de ANTONIO MOREIRA BARBOSA - CPF: *32.***.*80-72 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 12:35

Anulada a(o) sentença/acórdão
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 09:19

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
24/09/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2024 18:05

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/08/2024 14:06

Solicitado dia de julgamento
07/06/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:13

Recebidos os autos
06/06/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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