TJBA - 8185923-76.2022.8.05.0001

1ª instância - 7ª Vara de Familia

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO NUNES SANTIAGO

CPF *51.***.*50-00

ALDINEIA MARTINS DA SILVA DE JESUS

CPF *56.***.*29-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 12:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/01/2024 04:21

    Decorrido prazo de INGRID DE ARAUJO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:32

    Decorrido prazo de INGRID DE ARAUJO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:32

    Decorrido prazo de INGRID DE ARAUJO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 10:08

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 25/11/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 23/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8185923-76.2022.8.05.0001 Separação Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerentes: Leandro Nunes Santiago Advogado: Ingrid De Araujo Rodrigues (OAB:BA53594) Requerente: Aldineia Martins Da Silva De Jesus Advogado: Ingrid De Araujo Rodrigues (OAB:BA53594) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: SEPARAÇÃO CONSENSUAL n. 8185923-76.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTES: LEANDRO NUNES SANTIAGO e outros Advogado(s): INGRID DE ARAUJO RODRIGUES (OAB:BA53594) Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Divórcio com formalização de acordo entre LEANDRO NUNES SANTIAGO e ALDINEIA DA SILVA DE JESUS SANTIAGO, ambos devidamente qualificados.

    No termo de acordo de ID nº 343970614, os divorciandos, fixaram pensão de alimentos em favor da filha menor.

    Deliberaram sobre a guarda da filha e a convivência familiar.

    Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si.

    Convencionaram que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira o qual seja ALDINEIA MARTINS DA SILVA DE JESUS.

    Declararam não existir patrimônio comum a partilhar.

    A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo no Id.

    N° 404468205.

    O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

    Relatados.

    Decido.

    Inicialmente, defiro a gratuidade da Justiça.

    Tendo em vista que não existem quaisquer vícios, bem como considerando que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo entabulado pelas partes no ID.N. 343970614, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal, para que a referida avença surta os seus legais e jurídicos efeitos.

    Ao tempo em que declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.226, § 6º da Constituição Federal e 487, III, b do novo Código de Processo Civil.

    Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório competente.

    Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da, Comarca de Irará-BA que, vendo o presente e em seu cumprimento, após trânsito em julgado, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos na matrícula nº 0112113 01 55 2012 2 00016 016 0003440 04 , a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL de LEANDRO NUNES SANTIAGO e ALDINEIA DA SILVA DE JESUS SANTIAGO, nos termos convencionados.

    Deferido o pedido de gratuidade de justiça.

    Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal, acaso conste da peça de acordo.

    Ofícios necessários.

    Sem custas.

    Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação e ofício.

    O próprio interessado deverá diligenciar a entrega do ofício ao destinatário no prazo de 15(quinze) dias.

    Havendo, todavia, recusa no recebimento comunicada pelo interessado nos autos, independente de nova conclusão, fica o Cartório desde já autorizado a proceder o encaminhamento do ofício, via malote/Correios e oficial de justiça, se esgotadas as demais tentativas.

    SALVADOR-Ba, 16 de novembro de 2023.

    ROSA FERREIRA DE CASTRO Juíza de Direito F.P.

  • 19/11/2023 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/11/2023 22:02

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2023 00:32

    Homologada a Transação

  • 09/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de div cons 8185923-76.2022.8.05.0001 - final

  • 09/08/2023 09:10

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 22:45

    Decorrido prazo de INGRID DE ARAUJO RODRIGUES em 01/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 03:10

    Publicado Intimação em 03/05/2023.

  • 05/07/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2023 21:52

    Expedição de despacho.

  • 29/04/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 22:52

    Comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2023 19:37

    Publicado Intimação em 03/01/2023.

  • 15/01/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 15/01/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 15/01/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 15/01/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 13/01/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/01/2023 12:49

    Expedição de intimação.

  • 02/01/2023 12:14

    Declarada incompetência

  • 02/01/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 18:04

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 29/12/2022 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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