11/03/2025 13:36

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:37

Transitado em Julgado em 11/03/2025
14/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de SOLANGE NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:02

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Documento_1
24/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:20

Declarada incompetência
23/10/2024 11:36

Declarada incompetência
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 10:10

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 02:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:38

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/09/2024 12:55

Solicitado dia de julgamento
20/08/2024 16:29

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
18/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição incidental
18/04/2024 01:58

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:28

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 13:49

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição incidental
30/11/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8047785-98.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Solange Nascimento Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047785-98.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: SOLANGE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

Por se tratar de cumprimento individual de acórdão em desfavor da Fazenda Pública, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante legal, na forma da lei, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
20/11/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:37

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:18

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 13:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
25/09/2023 09:30

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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