13/06/2025 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
10/04/2025 11:30

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:26

Expedição de intimação.
10/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:21

Expedição de intimação.
09/04/2025 13:55

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 13:47

Expedição de intimação.
08/04/2025 16:20

Expedição de intimação.
08/04/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:58

Expedição de intimação.
08/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:57

Expedição de intimação.
25/03/2025 19:55

Expedição de intimação.
25/03/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:19

Expedição de intimação.
24/03/2025 13:19

Expedição de RPV.
24/03/2025 08:11

Expedição de intimação.
24/02/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 18:02

Decorrido prazo de SILMARA LIMA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
01/02/2025 10:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.
01/02/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:23

Expedição de intimação.
27/01/2025 09:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
24/01/2025 12:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/01/2025 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2025 12:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:05

Decorrido prazo de SILMARA LIMA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
17/11/2024 06:51

Publicado Intimação em 13/11/2024.
17/11/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:48

Expedição de intimação.
11/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000760-41.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ituaçu Executado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Exequente: Silmara Lima Ferreira Advogado: Silmara Lima Ferreira (OAB:BA59148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000760-41.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: SILMARA LIMA FERREIRA Advogado(s): SILMARA LIMA FERREIRA (OAB:BA59148) EXECUTADO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.

A petição de cumprimento de sentença está em ordem formal e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico [PJE], para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC. 3.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; OU, na forma do art. 100 da CF/88, se precatório]. 4.

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos. 5.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. 6.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 7.

Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao presente despacho, enviando-a pelo PJE ou malote digital ao juízo respectivo). 8.

RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA.

Ituaçu, datada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
22/10/2024 09:09

Expedição de intimação.
18/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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