27/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0105014-09.2010.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Citibank S A Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:BA49817) Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034) Reu: Nilson Silva Oliveira Advogado: Daniel Oliveira Soares Da Silva (OAB:BA30410) Advogado: Luiz Carlos Soares Da Silva (OAB:BA39637) Advogado: Jacob Daniel Broder (OAB:BA39638) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0105014-09.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO CITIBANK S A Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817) REU: NILSON SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (OAB:BA30410) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco Citibank S/A em face de Nilson Silva Oliveira, visando a cobrança de valores devidos, conforme descrito na petição inicial.

O processo tramitou regularmente e, após a apresentação da defesa, não foram opostos embargos monitórios, o que autoriza a conversão da ação em execução.

A parte ré apresentou exceção de pré-executividade, argumentando sobre a nulidade do título e outras questões de ordem pública.

No entanto, a presente demanda ainda se encontra na fase de conhecimento, sendo que a exceção de pré-executividade é cabível apenas em processos de execução, nos termos da jurisprudência consolidada.

Dessa forma, não há que se falar em análise de tal exceção neste momento processual, devendo ser rejeitada. É o relatório.

Decido.

Diante da ausência de embargos monitórios e considerando que a pretensão da parte autora é plenamente cabível, com a documentação adequada que instrui a inicial, resta autorizada a conversão do mandado monitório em título executivo judicial.

Com relação à exceção de pré-executividade, não merece prosperar, uma vez que o processo ainda se encontra em fase de conhecimento.

As alegações apresentadas pelo réu, próprias de uma execução, não encontram respaldo na presente fase processual, onde ainda se examina o mérito da demanda.

Dessa forma, rejeito a exceção de pré-executividade.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, convertendo-se o mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nesta, data de liberação nos autos digitais.

PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO
21/10/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 17:37

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
02/11/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 26/10/2023 23:59.
02/11/2023 01:28

Decorrido prazo de NILSON SILVA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Publicado Despacho em 18/10/2023.
25/10/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
16/10/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:08

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/04/2022 00:00

Petição
15/01/2021 00:00

Petição
10/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/09/2019 00:00

Publicação
26/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2019 00:00

Mero expediente
04/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Expedição de Carta
03/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Petição
18/08/2018 00:00

Publicação
16/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
26/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
25/11/2015 00:00

Recebimento
21/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2013 00:00

Petição
15/04/2011 11:18

Petição
15/04/2011 11:17

Protocolo de Petição
10/04/2011 18:44

Publicado pelo dpj
08/04/2011 17:45

Enviado para publicação no dpj
16/12/2010 10:44

Mero expediente
25/11/2010 11:43

Conclusão
24/11/2010 15:52

Processo autuado
24/11/2010 10:13

Recebimento
22/11/2010 07:30

Remessa
18/11/2010 18:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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