TJBA - 0006601-41.2010.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006601-41.2010.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Rosilene Alves De Oliveira Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868) Terceiro Interessado: Roquenalvo Ferreira Dantas Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0006601-41.2010.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (OAB:BA26868) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Certifique-se a respeito da intimação da Autarquia Federal executada nos autos, nos termos do despacho retro.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 11 de outubro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
22/10/2024 10:50
Expedição de despacho.
-
22/10/2024 10:47
Expedição de despacho.
-
21/10/2024 17:28
Expedição de despacho.
-
21/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 03:55
Publicado Despacho em 01/11/2023.
-
02/11/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
31/10/2023 12:00
Expedição de despacho.
-
31/10/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 12:00
Expedição de Alvará.
-
31/10/2023 11:50
Desentranhado o documento
-
31/10/2023 11:48
Juntada de Alvará
-
04/10/2023 16:48
Expedição de despacho.
-
04/10/2023 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 16:35
Expedição de despacho.
-
04/10/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 18:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 10:59
Expedição de despacho.
-
12/09/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 05:44
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 02:21
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
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13/08/2023 23:49
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:35
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:24
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 21:55
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 21:36
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 21:25
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 20:09
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 19:41
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 17:22
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:42
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:40
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
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13/08/2023 00:29
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:06
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:06
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:20
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
01/08/2023 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 12:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/07/2023 07:48
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 04:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.
-
29/07/2023 10:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 09:54
Expedição de despacho.
-
28/07/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:27
Publicado Certidão em 11/05/2023.
-
05/07/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2023 04:35
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
-
25/06/2023 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
-
21/06/2023 13:02
Expedição de ato ordinatório.
-
21/06/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 13:02
Expedição de decisão.
-
21/06/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
11/06/2023 18:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 14:06
Publicado Decisão em 12/05/2023.
-
05/06/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
11/05/2023 11:48
Expedição de decisão.
-
11/05/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 16:51
Expedição de despacho.
-
15/03/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 16:20
Expedição de decisão.
-
14/03/2023 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 17:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2021 12:44
Publicado Decisão em 10/09/2021.
-
19/09/2021 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
-
19/09/2021 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
-
09/09/2021 15:12
Expedição de decisão.
-
09/09/2021 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 15:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*80-87 (AUTOR).
-
12/03/2021 23:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2021 03:19
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 17:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 05:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 05:55
Publicado Despacho em 18/08/2020.
-
27/08/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 14:54
Expedição de despacho via Sistema.
-
17/08/2020 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2020 17:52
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 13:38
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/08/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 11:49
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/07/2020 08:48
Publicado Decisão em 24/06/2020.
-
23/06/2020 15:23
Expedição de decisão via Sistema.
-
23/06/2020 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 10:31
Declarada incompetência
-
04/06/2020 10:40
Conclusos para decisão
-
24/05/2020 06:48
Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 13:17
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 03:06
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
30/04/2020 17:33
Expedição de intimação via Sistema.
-
30/04/2020 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/01/2020 22:07
Devolvidos os autos
-
10/10/2019 00:00
Petição
-
07/10/2019 00:00
Petição
-
01/10/2019 00:00
Remessa
-
30/09/2019 00:00
Recebimento
-
17/09/2019 00:00
Publicação
-
16/09/2019 00:00
Remessa
-
12/09/2019 00:00
Remessa
-
12/09/2019 00:00
Mero expediente
-
11/09/2019 00:00
Remessa
-
24/08/2019 00:00
Publicação
-
23/08/2019 00:00
Recebimento
-
21/08/2019 00:00
Remessa
-
21/08/2019 00:00
Recebimento
-
19/08/2019 00:00
Incompetência
-
11/06/2019 00:00
Conclusão
-
07/06/2019 00:00
Petição
-
14/05/2019 00:00
Remessa
-
14/05/2019 00:00
Recebimento
-
30/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
23/04/2019 00:00
Remessa
-
22/04/2019 00:00
Mero expediente
-
12/04/2019 00:00
Petição
-
04/04/2019 00:00
Remessa
-
04/04/2019 00:00
Recebimento
-
14/03/2019 00:00
Publicação
-
11/03/2019 00:00
Remessa
-
11/03/2019 00:00
Mero expediente
-
27/02/2019 00:00
Remessa
-
27/02/2019 00:00
Petição
-
22/02/2019 00:00
Recebimento
-
06/10/2018 00:00
Publicação
-
05/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista
-
02/10/2018 00:00
Remessa
-
02/10/2018 00:00
Mero expediente
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
18/09/2018 00:00
Remessa
-
18/09/2018 00:00
Recebimento
-
01/09/2018 00:00
Publicação
-
28/08/2018 00:00
Remessa
-
02/04/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
26/07/2014 00:00
Publicação
-
23/07/2014 00:00
Remessa
-
23/07/2014 00:00
Remessa
-
23/07/2014 00:00
Mero expediente
-
23/07/2014 00:00
Petição
-
16/07/2014 00:00
Remessa
-
16/07/2014 00:00
Recebimento
-
03/07/2014 00:00
Publicação
-
30/06/2014 00:00
Remessa
-
27/06/2014 00:00
Remessa
-
27/06/2014 00:00
Mero expediente
-
11/06/2014 00:00
Remessa
-
11/06/2014 00:00
Petição
-
28/05/2014 00:00
Remessa
-
23/05/2014 00:00
Recebimento
-
22/04/2014 00:00
Entrega em carga/vista
-
05/04/2014 00:00
Publicação
-
02/04/2014 00:00
Remessa
-
01/04/2014 00:00
Mero expediente
-
27/03/2014 00:00
Remessa
-
27/03/2014 00:00
Petição
-
19/03/2014 00:00
Petição
-
19/03/2014 00:00
Petição
-
18/03/2014 00:00
Remessa
-
17/03/2014 00:00
Remessa
-
17/03/2014 00:00
Recebimento
-
31/01/2014 00:00
Publicação
-
24/01/2014 00:00
Remessa
-
24/01/2014 00:00
Procedência em Parte
-
21/11/2013 00:00
Remessa
-
07/11/2013 00:00
Recebimento
-
24/10/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
11/10/2013 00:00
Publicação
-
09/10/2013 00:00
Remessa
-
08/10/2013 00:00
Remessa
-
07/10/2013 00:00
Antecipação de tutela
-
27/09/2013 00:00
Petição
-
24/09/2013 00:00
Remessa
-
24/09/2013 00:00
Recebimento
-
19/09/2013 00:00
Publicação
-
18/09/2013 00:00
Remessa
-
17/09/2013 00:00
Remessa
-
12/09/2013 00:00
Mero expediente
-
02/09/2013 00:00
Recebimento
-
14/05/2012 11:50
Remessa
-
14/05/2012 11:07
Remessa
-
11/05/2012 10:45
Redistribuição
-
30/03/2012 15:08
Remessa
-
29/03/2012 13:17
Documento
-
29/03/2012 13:16
Petição
-
19/03/2012 12:16
Mandado
-
13/03/2012 14:52
Protocolo de Petição
-
29/02/2012 13:47
Mandado
-
24/02/2012 11:51
Remessa
-
24/02/2012 09:07
Mandado
-
24/02/2012 08:35
Expedição de documento
-
13/02/2012 15:57
Remessa
-
05/12/2011 11:29
Petição
-
05/12/2011 10:32
Petição
-
02/12/2011 09:55
Remessa
-
01/12/2011 14:45
Protocolo de Petição
-
04/11/2011 10:00
Remessa
-
04/10/2011 17:32
Conclusão
-
04/10/2011 17:31
Petição
-
21/09/2011 16:47
Remessa
-
20/09/2011 16:47
Protocolo de Petição
-
19/01/2011 12:16
Remessa
-
06/12/2010 15:16
Conclusão
-
06/12/2010 15:15
Petição
-
29/11/2010 16:24
Protocolo de Petição
-
23/11/2010 09:06
Petição
-
22/11/2010 09:51
Remessa
-
19/11/2010 16:51
Recebimento
-
12/11/2010 15:41
Protocolo de Petição
-
09/11/2010 12:28
Entrega em carga/vista
-
03/11/2010 11:23
Remessa
-
28/10/2010 11:42
Ato ordinatório
-
28/10/2010 10:53
Petição
-
27/10/2010 09:49
Protocolo de Petição
-
27/10/2010 09:48
Recebimento
-
27/09/2010 09:06
Entrega em carga/vista
-
21/09/2010 08:19
Antecipação de tutela
-
15/09/2010 15:45
Liminar
-
10/09/2010 12:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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