13/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:11

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 17/12/2024 23:59.
17/01/2025 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8079879-67.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lucinalva Diogo Da Silva Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8079879-67.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Requerente: REQUERENTE: LUCINALVA DIOGO DA SILVA Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 22 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
22/10/2024 13:22

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:03

Decorrido prazo de LUCINALVA DIOGO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
02/07/2024 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.
22/05/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:48

Cominicação eletrônica
13/05/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 22:48

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
16/08/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.
12/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 10:04

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/03/2023 10:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/03/2023 12:07

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:19

Recebidos os autos
16/03/2023 10:19

Juntada de decisão
16/03/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 09:01

Publicado Intimação em 30/08/2022.
27/11/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
21/11/2022 05:00

Publicado Intimação em 30/08/2022.
21/11/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
30/10/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/09/2022 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:38

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2022 23:59.
20/08/2022 11:50

Decorrido prazo de LUCINALVA DIOGO DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 16:11

Publicado Sentença em 27/07/2022.
30/07/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 19:23

Expedição de sentença.
25/07/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 10:46

Conclusos para julgamento
22/01/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2021 23:59.
30/11/2021 05:14

Decorrido prazo de LUCINALVA DIOGO DA SILVA em 28/10/2021 23:59.
28/11/2021 14:15

Publicado Intimação em 13/10/2021.
28/11/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
22/10/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 11:09

Expedição de citação.
02/08/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 07:15

Conclusos para despacho
30/07/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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