19/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2024 11:41

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:41

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ROBSON DO NASCIMENTO TRAJANO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de R&B TRANSPORTES LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BENTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 EMENTA 0312247-92.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Robson Do Nascimento Trajano Advogado: Rossane Gomes Lima Dos Santos (OAB:BA21724-A) Advogado: Tiago Miranda Lima (OAB:BA28581-A) Apelante: R&b Transportes Ltda Advogado: Rossane Gomes Lima Dos Santos (OAB:BA21724-A) Advogado: Tiago Miranda Lima (OAB:BA28581-A) Apelante: Maria Das Gracas Bento Da Silva Advogado: Rossane Gomes Lima Dos Santos (OAB:BA21724-A) Advogado: Tiago Miranda Lima (OAB:BA28581-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0312247-92.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ROBSON DO NASCIMENTO TRAJANO e outros (2) Advogado(s): ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS, TIAGO MIRANDA LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REJEITADA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES.

REQUISITOS LEGAIS.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO § 1º DO ART. 485, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

A extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada em negligência das partes ou abandono da causa, deve ser precedida da intimação pessoal do autor para suprir a falta, no prazo de cinco dias, ex vi do art. 485, § 1º, do CPC. 2.

Constatada a irregularidade, deve ser a sentença anulada e determinado o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. 3.

Recurso conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0312247-92.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante ROBSON DO NASCIMENTO TRAJANO e outros (2) e como apelada BANCO DO BRASIL S/A.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do voto da relatora.
24/10/2024 01:25

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 13:10

Conhecido o recurso de ROBSON DO NASCIMENTO TRAJANO - CPF: *33.***.*40-25 (APELANTE) e provido
21/10/2024 20:08

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 19:47

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:04

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
21/09/2024 00:33

Solicitado dia de julgamento
29/05/2024 00:17

Decorrido prazo de R&B TRANSPORTES LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:07

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:27

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 05:42

Expedição de Certidão.
28/04/2024 22:42

Recebidos os autos
28/04/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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