23/04/2025 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
25/11/2024 09:55

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8151606-52.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vilmara Oliveira Araujo Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8151606-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: VILMARA OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 430794757, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
23/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:31

Expedição de sentença.
22/10/2024 12:31

Expedição de Ofício.
05/10/2024 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:32

Cominicação eletrônica
06/09/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 16:32

Homologado o pedido
20/08/2024 12:46

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
25/04/2024 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2024 12:50

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/02/2024 15:58

Juntada de decisão
06/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:22

Expedição de despacho.
29/09/2023 11:34

Comunicação eletrônica
29/09/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:10

Decorrido prazo de VILMARA OLIVEIRA ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
25/09/2023 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
25/09/2023 20:54

Decorrido prazo de VILMARA OLIVEIRA ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
25/09/2023 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
25/09/2023 19:49

Decorrido prazo de VILMARA OLIVEIRA ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
25/09/2023 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:14

Publicado Sentença em 20/06/2023.
05/07/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
21/06/2023 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 05:06

Comunicação eletrônica
19/06/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 05:06

Julgado improcedente o pedido
11/06/2023 16:24

Conclusos para julgamento
07/05/2023 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
16/02/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 18:12

Expedição de citação.
13/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:07

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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