TJBA - 0004130-20.2012.8.05.0027

25/07/2025 08:46

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2025 04:25

Publicado Despacho em 14/07/2025.

12/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

10/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 15/05/2025 23:59.

13/05/2025 15:52

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025 15:52

Juntada de Certidão

10/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 09/05/2025 23:59.

30/04/2025 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de VERA NILZA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

28/04/2025 12:09

Comunicação eletrônica

28/04/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

25/04/2025 12:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/04/2025 04:15

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

01/04/2025 19:32

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025 10:26

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 15:41

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/02/2025 18:03

Solicitado dia de julgamento

28/11/2024 13:19

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024 12:50

Recebidos os autos

28/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio