07/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:13

Juntada de conclusão
03/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:21

Expedição de ofício.
05/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000724-70.2024.8.05.0175 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Mutuípe Interessado: Caua Pereira Freitas Advogado: Joel De Santana Camara (OAB:BA40388) Falecido: Rita Maria De Sales Pereira Freitas Requerido: Municipio De Mutuipe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000724-70.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTERESSADO: CAUA PEREIRA FREITAS Advogado(s): JOEL DE SANTANA CAMARA (OAB:BA40388) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Defiro a gratuidade da justiça.

Intime-se o autor, através de seu advogado(a), para EMENDAR A INICIAL, adotando a seguinte providência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito: 1) apresentação da Lei Municipal nº 1233/2024, que fundamenta o pedido, nos termos do art. 376, do CPC.

Cumprida a diligência, oficie-se ao Município de Mutuípe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual saldo atualizado de crédito em nome do(a) extinto(a), relativo à parcela de precatório do FUNDEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
22/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 23:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 23:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:29

Distribuído por sorteio
30/09/2024 23:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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