02/12/2024 11:58

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 18:21

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 20:53

Publicado Sentença em 25/10/2024.
15/11/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0363253-51.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ivanildo Jose Fernandes Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

SENTENÇA Processo: 0363253-51.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: IVANILDO JOSE FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, examinados etc..

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL aforado por IVANILDO JOSE FERNANDES em face do ESTADO DA BAHIA todos qualificados nos autos.

O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos.

Tendo em vista o transcurso do tempo da propositura do feito, forçoso constatar a perda superveniente do objeto da demanda, considerando-se que não se afigura possível obter-se utilidade de qualquer provimento judicial nos autos, demandando a extinção do feito.

Consequentemente, reconhecendo a perda do objeto e, a falta do interesse de agir, hei por bem de determinar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) vigente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que concedo nos autos.

Caso haja renúncia ao direito recursal, arquivem-se os autos virtuais de imediato.

Por seu turno, inexistindo o referido pronunciamento pela parte Requerente, aguarde-se o prazo recursal.

Ao final, superada esta questão, na inocorrência de recurso voluntário, arquivem-se, com baixa na distribuição.

P.R.I Salvador/BA, 22 de outubro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
22/10/2024 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento
10/10/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/07/2022 00:00

Petição
31/07/2012 00:00

Publicação
27/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2012 00:00

Incompetência
26/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
26/07/2012 00:00

Documento
26/07/2012 00:00

Documento
26/07/2012 00:00

Documento
25/07/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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