25/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 11:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
10/11/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8153101-63.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Leticia Nascimento Jesus Dos Santos Advogado: Jose Roberto Da Conceicao (OAB:SP312375) Reu: Associacao De Beneficios Dos Funcionarios Publicos - Asben Despacho: Vistos etc.; Capacidade processual é aptidão para o exercício pessoal de direitos e obrigações processuais, sob pena de invalidade do processo por ausência de pressuposto processual atinente à capacidade de estar em juízo.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art.321, parágrafo único, do CPC).

Intime-se a parte demandante, para que no prazo de quinze (15) dias, promova a juntada de documental pertinente a CAPACIDADE PROCESSUAL DE ESTAR EM JUÍZO OU LEGITIMIDADE AD PROCESSUM, posto que tal documento não se fez revelar nos autos.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 21 de outubro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
21/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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