31/07/2025 10:22

Recebidos os autos
31/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2025 14:09

Juntada de Certidão dd2g
18/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:00

Mandado devolvido Negativamente
03/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:18

Expedição de decisão.
24/02/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CLAIRE ARIANE LIMA GALVAO ALVES em 26/11/2024 23:59.
15/01/2025 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
15/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
09/01/2025 00:11

Decorrido prazo de UBIRATAN SOUZA DOS SANTOS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
08/01/2025 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
08/01/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
07/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:00

Mandado devolvido Negativamente
03/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001184-09.2024.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ubiratan Souza Dos Santos Junior Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Reu: Claire Ariane Lima Galvao Alves Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A) Testemunha: Silvia Amélia Lima Testemunha: Gabriela Nayara Alves Testemunha: Susana Luana Andrade Tavares Testemunha: Tiago Da Silva Testemunha: Kevin Henrique Silva Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001184-09.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: UBIRATAN SOUZA DOS SANTOS JUNIOR e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO BELISSIMO (OAB:BA983-A), JIMMY BRITO SILVA registrado(a) civilmente como JIMMY BRITO SILVA (OAB:BA21963) DECISÃO

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto junto ao ID 454512469, visto que tempestivo, conforme certidão de ID 465127412.

Intime-se o apelante para que apresente as razões recursais, nos termos do art. 600 do CPP.

Após, ao Apelado para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Outrossim, recebo o recurso de apelação interposto ao ID 452061036, nos termos do art. 600 § 4º do CPP, visto que tempestivos, conforme certidão de ID 452061036.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com os cumprimentos de estilo.

Cumpra-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
21/10/2024 22:53

Juntada de Petição de 8001184_09.2024.8.05.0191_ RAZOES DE APELAÇÃO
01/10/2024 12:50

Expedição de decisão.
30/09/2024 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Apelação
17/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/07/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
15/07/2024 17:44

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:00

Mandado devolvido Negativamente
08/07/2024 12:29

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 17:23

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:11

Expedição de sentença.
03/07/2024 09:14

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento
26/06/2024 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2024 09:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELISSIMO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:15

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
10/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
08/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:47

Juntada de Ofício
08/05/2024 13:36

Juntada de Ofício
08/05/2024 13:29

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:26

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:23

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:13

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:57

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:51

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/06/2024 14:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Documento_1
06/05/2024 09:51

Expedição de intimação.
03/05/2024 20:49

Mantida a prisão preventida
02/05/2024 21:47

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Documento_1
26/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:41

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2024 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELISSIMO em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:50

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 19/03/2024.
26/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
23/03/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
22/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Documento_1
18/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:47

Juntada de Ofício
18/03/2024 08:41

Juntada de Ofício
18/03/2024 08:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:11

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:06

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:00

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:46

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:40

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:28

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/04/2024 16:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
15/03/2024 12:57

Expedição de intimação.
14/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:39

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 17:14

Recebida a denúncia contra CLAIRE ARIANE LIMA GALVAO ALVES - CPF: *02.***.*45-13 (REU) e UBIRATAN SOUZA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *73.***.*75-51 (REU)
11/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
10/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
09/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:40

Publicado Despacho em 05/03/2024.
06/03/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
06/03/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
04/03/2024 11:48

Expedição de Mandado.
01/03/2024 17:00

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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