29/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8141450-68.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Agenario Bispo Dos Santos Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8141450-68.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: AGENARIO BISPO DOS SANTOS Requerido(a) REU: BANCO MASTER S/A

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar às partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC).

Saliente-se que em Acórdão publicado no DJe nº. 3637, de 22 de agosto de 2024, os Desembargadores integrantes das Seções Cíveis de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia admitiram, por maioria, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema nº. 20), relativo às ações que versam sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, com o desiderato de uniformização da jurisprudência e promoção da segurança jurídica e da isonomia.

Por força deste Acórdão, este processo será suspenso tão logo se encerre a sua fase de produção de provas, com vistas a preservar a duração razoável do processo.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que porventura ainda pretendam produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Escoado o prazo, certifiquem e façam os autos conclusos para saneamento ou suspensão.

Intimem-se.

Salvador (BA), 14 de outubro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
14/10/2024 13:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
09/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:20

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
07/07/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 09:04

Publicado Decisão em 06/11/2023.
12/05/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
23/03/2024 11:11

Decorrido prazo de AGENARIO BISPO DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
08/03/2024 13:14

Juntada de Petição de réplica
25/02/2024 10:03

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 14:13

Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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