TJBA - 0503149-07.2015.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH MOUZINHO MACHADO SANTOS

CPF *97.***.*16-91

DALMOND CERQUEIRA SANTOS

CPF *15.***.*53-20

CENTRAL DE EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA

CNPJ: 04.730.373/0001-79

Advogados

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR

OAB: 30432/BA

CPF *18.***.*56-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ: 03.012.230/0001-69

CIELO S.A.

CNPJ: 01.027.058/0001-91

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.577.343/0001-37

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 31.551.765/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 14:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/10/2024 10:10

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 18/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:30

    Expedição de despacho.

  • 07/10/2024 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2024 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:52

    Expedição de despacho.

  • 27/08/2024 11:26

    Expedição de decisão.

  • 27/08/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 17:12

    Juntada de informação

  • 08/08/2024 23:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

  • 25/06/2024 13:12

    Expedição de decisão.

  • 25/06/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:10

    Expedição de decisão.

  • 29/04/2024 14:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/04/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:57

    Expedição de decisão.

  • 29/02/2024 15:38

    Outras Decisões

  • 23/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:19

    Juntada de Alvará

  • 22/02/2024 23:45

    Decorrido prazo de DALMOND CERQUEIRA SANTOS em 21/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 03:21

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 03/02/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 16:46

    Juntada de Alvará

  • 30/01/2024 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503149-07.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Central De Equipamentos Gastronomicos Ltda Executado: Dalmond Cerqueira Santos Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Executado: Elizabeth Mouzinho Machado Santos Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Terceiro Interessado: Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda.

    Terceiro Interessado: Hipercard Banco Multiplo S.a.

    Terceiro Interessado: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda Terceiro Interessado: Cielo S.a.

    Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0503149-07.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: CENTRAL DE EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA, DALMOND CERQUEIRA SANTOS, ELIZABETH MOUZINHO MACHADO SANTOS .

    ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado DALMOND CERQUEIRA SANTOS para apresentar os dados bancários em seu nome para a expedição do alvará.

    Salvador, Bahia, 30 de agosto de 2023 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

  • 20/11/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 23:24

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 23:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 23:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 22:19

    Decorrido prazo de ELIZABETH MOUZINHO MACHADO SANTOS em 19/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 19:28

    Decorrido prazo de CENTRAL DE EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 01:36

    Decorrido prazo de CENTRAL DE EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 00:38

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 02/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 01/09/2023 17:47

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:45

    Expedição de decisão.

  • 30/08/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 17:14

    Expedição de despacho.

  • 15/08/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 17:14

    Outras Decisões

  • 30/07/2023 19:30

    Decorrido prazo de ELIZABETH MOUZINHO MACHADO SANTOS em 18/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:35

    Decorrido prazo de CENTRAL DE EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 15:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 23:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 01:07

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 04/07/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 17:23

    Expedição de despacho.

  • 30/06/2023 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/06/2023 15:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/05/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

  • 07/12/2022 08:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/12/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 04:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 04:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/08/2022 00:00

    Outras Decisões

  • 16/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/08/2022 00:00

    Petição

  • 03/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2022 00:00

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2020 00:00

    Petição

  • 08/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2020 00:00

    Petição

  • 03/04/2020 00:00

    Petição

  • 13/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/12/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 13/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2019 00:00

    Expedição de Edital

  • 24/01/2019 00:00

    Petição

  • 05/12/2018 00:00

    Documento

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 17/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/01/2018 00:00

    Petição

  • 11/01/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/10/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/10/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 28/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/08/2017 00:00

    Petição

  • 09/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 14/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/06/2016 00:00

    Petição

  • 01/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2016 00:00

    Mero expediente

  • 31/03/2016 00:00

    Documento

  • 31/03/2016 00:00

    Petição

  • 31/03/2016 00:00

    Petição

  • 17/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2016 00:00

    Documento

  • 17/03/2016 00:00

    Petição

  • 07/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/03/2016 00:00

    Petição

  • 02/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 29/02/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/02/2016 00:00

    Petição

  • 05/10/2015 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2015 00:00

    Documento

  • 27/08/2015 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 19/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2015 00:00

    Documento

  • 23/02/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 28/01/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 28/01/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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