TJBA - 8005107-74.2021.8.05.0150

22/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/10/2024 09:06

Baixa Definitiva

22/10/2024 09:06

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024 09:05

Juntada de Certidão

19/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

21/09/2024 00:14

Decorrido prazo de GEISA VENTURA PINHO em 20/09/2024 23:59.

07/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024 07:40

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

27/08/2024 23:41

Conhecido o recurso de GEISA VENTURA PINHO - CPF: *22.***.*74-20 (APELADO) e provido em parte

26/08/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2024 17:17

Deliberado em sessão - julgado

17/08/2024 20:46

Expedição de Certidão.

17/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 17:40

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/08/2024 18:39

Solicitado dia de julgamento

30/04/2024 10:49

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024 14:17

Recebidos os autos

29/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio