30/07/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 22:05

Decorrido prazo de EDILEIDE MATOS DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
29/04/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8105181-64.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Fernandes De Oliveira Advogado: Joice Santos Costa (OAB:BA57817) Advogado: Everaldina Dos Santos (OAB:BA46752) Advogado: Anaclea Andrade Souza Fernandes (OAB:BA28970) Reu: Edileide Matos De Almeida Advogado: Adriele Ferreira Moreira Trindade (OAB:BA60564) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8105181-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOICE SANTOS COSTA (OAB:BA57817), EVERALDINA DOS SANTOS (OAB:BA46752), ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES (OAB:BA28970) REU: EDILEIDE MATOS DE ALMEIDA Advogado(s): ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE registrado(a) civilmente como ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (OAB:BA60564) DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA em face de EDILEIDE MATOS DE ALMEIDA.

Narra o autor que é aposentado pelo INSS e também exerce a função de motorista na empresa Integra OT Trans.

Alega que conheceu a ré, que trabalha como cobradora na mesma empresa, com quem estabeleceu relacionamento amoroso extraconjugal.

Aduz que, por conta de suas atividades laborais, não dispunha de tempo para resolver questões pessoais, como declaração de imposto de renda e pagamento de contas, tendo a ré se oferecido para auxiliá-lo.

Afirma que, após conquistar sua confiança, a ré sugeriu que ele lhe outorgasse uma procuração para melhor auxiliá-lo.

Assim, em 20/08/2021, o autor outorgou procuração à ré conferindo-lhe amplos poderes para representá-lo perante diversas instituições bancárias.

Sustenta que, inicialmente, a ré prestava contas de todas as movimentações realizadas.

Alega que em fevereiro de 2022, o autor foi surpreendido com correspondência do Banco Itaú informando inconsistência em empréstimos consignados contratados entre 04/09/2021 e 06/10/2021, que teriam ultrapassado o limite consignável.

Ao buscar informações, descobriu que a ré havia realizado a portabilidade de seu benefício previdenciário do Banco Bradesco para o Banco Itaú.

Alega que a ré realizou diversas transações bancárias através de seguro consignado, crédito consignado e aplicações, totalizando R$ 76.467,89, além de transferências via PIX para sua própria conta no valor de R$ 82.853,00.

Sustenta ainda que, em razão da portabilidade realizada pela ré e da falta de pagamento dos empréstimos, acumulou dívida de R$ 66.967,36 junto ao Banco Bradesco.

Afirma que a ré também abriu contas em seu nome no Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal, bem como em estabelecimentos comerciais.

Aduz que a ré ofereceu pagar R$ 500,00 mensais para compensar os prejuízos causados.

O autor revogou a procuração e prestou queixa na Delegacia do Idoso.

Em contestação, a ré suscita preliminarmente a inépcia da inicial por ausência de documentos, argumentando que o autor não juntou provas de que foi ela quem realizou as transações bancárias questionadas.

No mérito, confirma o relacionamento extraconjugal entre as partes, mas nega ter realizado operações bancárias sem autorização do autor.

Alega que sempre acompanhou o autor nas agências bancárias quando necessário, mas nunca atuou sozinha.

Sustenta que o autor realizava transferências para sua conta visando ocultar gastos de sua esposa.

Argumenta que o autor age por vingança após o término do relacionamento, buscando atribuir-lhe a responsabilidade por seus próprios atos.

Afirma que o autor prometia ajudá-la financeiramente e comprar-lhe uma casa.

Em réplica, o autor refuta a preliminar de inépcia, apontando que juntou extratos bancários e outros documentos que comprovam as transferências realizadas pela ré.

Reitera que a ré utilizou-se indevidamente da procuração outorgada para realizar transações bancárias sem seu consentimento, causando-lhe prejuízos materiais e morais. É o relatório.

Não deve ser acolhida a preliminar de inépcia, pois a inicial preenche os requisitos de admissibilidade.

A alegação de ausência de documentos que comprovariam os fatos, de outro lado, é questão de mérito, não processual.

Intimem-se as partes para informar se há interesse em conciliar, apresentando proposta de acordo, se for o caso, e para dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a pertinência, em 15 dias.

O ônus probatório regula-se pela regra geral (artigo 373, I e II, do CPC).

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.
23/10/2024 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
23/10/2024 08:13

Expedição de despacho.
22/10/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 23:08

Conclusos para despacho
09/07/2024 23:30

Decorrido prazo de EDILEIDE MATOS DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:29

Juntada de Petição de réplica
30/06/2024 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
30/06/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2023 08:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de EDILEIDE MATOS DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 03:47

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
06/09/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 06:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:00

Publicado Despacho em 28/07/2022.
15/08/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
27/07/2022 12:35

Expedição de carta via ar digital.
27/07/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:17

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/07/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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