17/07/2025 12:40

Expedição de intimação.
17/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:17

Expedição de intimação.
13/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:25

Expedição de intimação.
07/03/2025 10:24

Expedição de intimação.
07/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:34

Expedição de intimação.
24/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:08

Expedição de intimação.
24/02/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000620-74.2024.8.05.0144 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jitaúna Autor: Alex Barbosa Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Vistos e examinados.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ALEX BARBOSA DOS SANTOS em face do ESTADO DA BAHIA, por meio de advogado regularmente constituído.

Alega o autor que é policial militar e fora reformado com os proventos calculados sobre os proventos proporcionais (18/35 avos ou 18 quotas do soldo) da sua própria graduação, nos termos dos artigos 178, II, 179, V e 182 do Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia, ou seja, acidente ou moléstia sem relação de causa e efeito com o serviço.

Aduz que no ato reformador, (BGO nº. 162, de 23/08/2024), existe equívoco substancial, pois a doença adquirida pelo Autor se deu, exclusivamente, em razão de seus 18 (dezoito) anos de trabalho como policial militar deste Estado.

E tal patologia o levou à incapacidade para todo e qualquer serviço.

Em sede de antecipação de tutela, requer que o Autor seja submetido imediatamente à avaliação médica pericial, através de médico-perito nomeado por este juízo, a fim de que seja definida a moléstia que lhe acomete, inclusive quanto à sua causa e seu grau de incapacidade, além de que o Estado da Bahia seja compelido a custear o seu tratamento de saúde, em instituição adequada, seja ela na rede pública ou, na ausência, na particular. É o relato do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC/15.

O pedido de tutela não comporta acolhimento.

Com efeito, em que pese a probabilidade do direito, necessária a instauração do contraditório para que a lide possa ser melhor delineada, diante da peculiaridade da causa.

Por ora, há tão só versão unilateral da parte autora e não se vê como dar guarida a tal pedido de imediato, mostrando-se ausentes subsídios para outorga de medida excepcional e melhor será relegar a matéria para apreciação oportuna e com maiores subsídios, após instaurado regularmente o contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação neste momento (art.139, VI, do CPC/15).

CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e oferecer contestação, com as advertências e no prazo legal.

Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
22/10/2024 09:13

Expedição de citação.
18/10/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 07:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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