05/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:51

Incluído em pauta para 18/09/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/09/2025 21:05

Solicitado dia de julgamento
20/05/2025 12:23

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8017407-28.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Creuza Quiteria Dos Santos Seabra Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017407-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS, FREDERICO GENTIL BOMFIM IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 06 ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.

PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

SERVIDORA PÚBLICA QUE GOZA DO DIREITO À PARIDADE.

APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTERIORMENTE À EC N.º 41/2003.

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE CLASSE - GEAC.

NATUREZA GENÉRICA RECONHECIDA.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N.º 37, DO STF.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

VALORES RETROATIVOS DESDE A IMPETRAÇÃO.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8017407-28.2024.8.05.0000, em que figuram como impetrante CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA, e como impetrado SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em conceder a segurança vindicada, nos termos do voto do Relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antonio Maron Agle Filho Relator
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8017407-28.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Creuza Quiteria Dos Santos Seabra Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017407-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS, FREDERICO GENTIL BOMFIM IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 06 ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.

PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

SERVIDORA PÚBLICA QUE GOZA DO DIREITO À PARIDADE.

APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTERIORMENTE À EC N.º 41/2003.

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE CLASSE - GEAC.

NATUREZA GENÉRICA RECONHECIDA.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N.º 37, DO STF.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

VALORES RETROATIVOS DESDE A IMPETRAÇÃO.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8017407-28.2024.8.05.0000, em que figuram como impetrante CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA, e como impetrado SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em conceder a segurança vindicada, nos termos do voto do Relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antonio Maron Agle Filho Relator
20/02/2025 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:11

Cominicação eletrônica
18/02/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:14

Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 21:09

Juntada de Petição de 8017407_28.2024.8.05.0000_Mandado de Segurança_Servidora Pública_Professora_GAEC_Não intervenção_Ult
04/02/2025 09:56

Concedida a Segurança a CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA - CPF: *18.***.*09-00 (IMPETRANTE)
31/01/2025 21:52

Concedida a Segurança a CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA - CPF: *18.***.*09-00 (IMPETRANTE)
31/01/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 06:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:54

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/12/2024 14:27

Solicitado dia de julgamento
23/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:23

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2024 08:32

Juntada de Petição de parecer_8017407_28.2024.8.05.2024.8.05.0000_Gratificação de Geac_Não intervenção ministerial
02/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8017407-28.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Creuza Quiteria Dos Santos Seabra Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017407-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Remeta-se os autos à douta Procuradoria de Justiça (art. 12, da Lei n.º 12.016/2009) Após, voltem-me conclusos, oportunamente.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
25/10/2024 02:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
21/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:30

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:38

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:54

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:29

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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