TJBA - 0513556-33.2019.8.05.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 20:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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10/07/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 16:12
Expedição de despacho.
-
10/07/2025 16:12
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 08:09
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 05:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 05:03
Decorrido prazo de JANDER CLEISON GOMES DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de GIZEUDA GOMES DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de JOEL BATISTA DO CARMO FILHO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de JOENICE DO CARMO PERES em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de SUELI MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de EVERALDO MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de CLEBER MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de DEBORA DO CARMO SANTOS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de CLEIDE DO CARMO BANDEIRA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de JOELMA MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de MARCOS MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de ANDREI JESUS DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de Ian Lopes do Carmo em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de André Davi Graça Monteiro em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN MONTEIRO DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de Leticia Monteiro do Carmo em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de JOEL BAPTISTA DO CARMO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de JANDER CLEISON GOMES DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:03
Decorrido prazo de GIZEUDA GOMES DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
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14/11/2024 17:08
Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DO CARMO em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 14:01
Conclusos para despacho
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05/11/2024 13:58
Juntada de Petição de parecer_Declaração de Morte Presumida_ 0513556_33.2019.8.05.0001
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28/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 15:44
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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26/10/2024 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0513556-33.2019.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aurenice Monteiro Do Carmo Advogado: Taiara Yoko Silva Shibasaki (OAB:BA53816) Requerido: Joel Baptista Do Carmo Terceiro Interessado: Maria Das Gracas De Lima Terceiro Interessado: Jander Cleison Gomes De Lima Terceiro Interessado: Gizeuda Gomes De Lima Terceiro Interessado: Joel Batista Do Carmo Filho Terceiro Interessado: Joenice Do Carmo Peres Terceiro Interessado: Sueli Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Everaldo Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Cleber Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Debora Do Carmo Santos Terceiro Interessado: Cleide Do Carmo Bandeira Terceiro Interessado: Joelma Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Fabio Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Marcos Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Marcio Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Andrei Jesus Do Carmo Terceiro Interessado: Ian Lopes Do Carmo Terceiro Interessado: André Davi Graça Monteiro Terceiro Interessado: Ronaldo Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Alan Franklin Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Leticia Monteiro Do Carmo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 0513556-33.2019.8.05.0001 REQUERENTE: AURENICE MONTEIRO DO CARMO REQUERIDO: JOEL BAPTISTA DO CARMO DESPACHO Ação de DECLARAÇÃO JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA C/C A ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA C/C PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta por AURENICE MONTEIRO DO CARMO e outros, em desfavor de JOEL BAPTISTA DO CARMO, conforme petição inicial de ID 256521413.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Após manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data da assinatura digital.
Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Juíza de Direito -
24/10/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 13:15
Expedição de ato ordinatório.
-
22/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:13
Expedição de despacho.
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22/10/2024 12:18
Expedição de despacho.
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18/10/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 10:25
Expedição de despacho.
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14/10/2024 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 17:01
Conclusos para decisão
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01/03/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 15:09
Conclusos para despacho
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24/11/2023 12:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/11/2023 15:56
Outras Decisões
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21/07/2023 16:58
Conclusos para despacho
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15/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 04:40
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
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03/11/2022 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
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11/10/2022 11:23
Comunicação eletrônica
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11/10/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/09/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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25/03/2022 00:00
Publicação
-
21/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 00:00
Mero expediente
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10/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2021 00:00
Publicação
-
15/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/08/2021 00:00
Petição
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10/07/2021 00:00
Publicação
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08/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/06/2021 00:00
Mero expediente
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10/03/2021 00:00
Petição
-
13/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2020 00:00
Petição
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28/03/2020 00:00
Petição
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25/11/2019 00:00
Petição
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25/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
-
27/09/2019 00:00
Petição
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27/09/2019 00:00
Petição
-
27/09/2019 00:00
Petição
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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05/09/2019 00:00
Petição
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10/06/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Petição
-
03/04/2019 00:00
Publicação
-
02/04/2019 00:00
Documento
-
01/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/04/2019 00:00
Liminar
-
13/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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