18/12/2024 09:49

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:49

Expedição de intimação.
18/12/2024 09:49

Transitado em Julgado em 10/12/2024
19/11/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO VIEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO VIEIRA em 18/11/2024 23:59.
03/11/2024 14:47

Publicado Intimação em 24/10/2024.
03/11/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0002255-76.2010.8.05.0191 Restauração De Autos Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Jorge Jose Nascimento Advogado: Francisco Clementino Vieira (OAB:BA399-A) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL n. 0002255-76.2010.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: JORGE JOSE NASCIMENTO Advogado(s): FRANCISCO CLEMENTINO VIEIRA (OAB:BA399-A) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, examinados.

Trata-se de procedimento instaurado visando a restauração dos autos nº 0002255-76.2010.8.05.0191 – ALVARÁ JUDICIAL, distribuída em 30/07/2010, movida por JORGE JOSÉ NASCIMENTO, conforme consta do espelho do processo retirado do SAIPRO, id 46117899 – Pág. 09-11.

Por determinação do TJBA foi instaurado o procedimento de restauração dos autos, conforme despacho de id 46837793.

Foi certificado pelo cartório que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte Autora. (id 206553864) Considerando o pronunciamento no Processo Administrativo nº TJ-ADM-2018/70338, este juízo determinou a intimação dos advogados para devolverem os autos. (id 389459751) Em seguida, o cartório certificou a impossibilidade de intimação do causídico constituído em razão do seu falecimento. (id 396626983) Foi juntado Ofício da OAB informando o falecimento do Dr.

Francisco Clementino Vieira, OAB/BA 399ª. (id 396626988) Acostada devolução da intimação postal do demandante. (id 426508710) Parecer do Ministério Público pugnando pela sua desvinculação dos autos. (id 427747238) Este juízo determinou a intimação pessoal do demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito. (id 450730987) Mandado de intimação devolvido positivamente (id 462177541) Em seguida, foi certificado pelo cartório que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora. (id 469225904) É o relatório.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, a parte foi intimada duas vezes para cumprir as diligências determinadas, com a finalidade de restaurar os autos, porém não se manifestou, conforme id’s 426508710 e 469225904.

A ausência da peça inicial da ação, bem como de todas as peças do processo de origem impossibilitam a restauração em exame.

Conforme informado pela OAB, o advogado da parte faleceu (id 396626988), além disso intimado para pessoalmente o demandante se manteve inerte (id 469225904).

Assim, não é possível restaurar a presente ação sem as peças processuais essenciais ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto, julgo prejudicada a presente restauração de autos, em face da ausência de documentos indispensáveis ao seu trâmite regular.

Por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito com baixa no sistema, sem prejuízo de futuro desarquivamento, caso sobrevenha pedido formulado pelas partes interessadas visando eventual prosseguimento do feito.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

JOÃO CELSO P.

TARGINO FILHO Juiz de Direito
23/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Documento_1
22/10/2024 16:46

Expedição de intimação.
21/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:04

Determinado o Arquivamento
17/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:32

Expedição de Mandado.
05/09/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
13/08/2024 09:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:43

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:28

Juntada de Petição de Documento_1
09/01/2024 16:59

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2023 12:01

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2023 12:01

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:53

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:33

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)
15/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:03

Desentranhado o documento
23/05/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 09:57

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 12:26

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
21/11/2022 12:21

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
21/11/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 16:42

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL (1295) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
13/07/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 14:51

Declarada incompetência
13/06/2022 17:30

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:29

Juntada de Certidão
17/07/2021 03:56

Decorrido prazo de JORGE JOSE NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
22/06/2021 15:15

Publicado Despacho em 21/06/2021.
22/06/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
17/06/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2020 06:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO VIEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2020.
04/05/2020 08:42

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:28

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:28

Juntada de Certidão
29/04/2016 08:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/04/2016 16:30

MANDADO
27/04/2016 16:29

MANDADO
27/04/2016 08:14

MANDADO
27/04/2016 08:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2012 11:42

MERO EXPEDIENTE
24/03/2012 11:51

CONCLUSÃO
13/03/2012 12:34

MERO EXPEDIENTE
12/04/2011 17:48

CONCLUSÃO
11/04/2011 10:39

PETIÇÃO
06/04/2011 17:01

RECEBIMENTO
17/03/2011 09:36

DOCUMENTO
02/03/2011 17:28

DOCUMENTO
25/01/2011 17:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/08/2010 12:55

DOCUMENTO
03/08/2010 17:43

CONCLUSÃO
30/07/2010 11:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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