TJBA - 0002209-83.2013.8.05.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 17:54
Incluído em pauta para 19/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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24/07/2025 00:01
Solicitado dia de julgamento
-
10/03/2025 09:31
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2025 09:30
Decorrido prazo de NERY PEREIRA BATISTA - CPF: *16.***.*91-87 (APELADO) em 10/03/2025.
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06/02/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2025 13:32
Desentranhado o documento
-
21/01/2025 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 17/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:17
Decorrido prazo de NERY PEREIRA BATISTA em 18/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0002209-83.2013.8.05.0223 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Maria Carolina Rocha Ribeiro Da Silva (OAB:BA60859-A) Apelado: Nery Pereira Batista Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002209-83.2013.8.05.0223 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA Advogado(s): MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA60859-A) APELADO: NERY PEREIRA BATISTA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que possam, querendo, se manifestar sobre o Parecer Ministerial constante no ID 63066153, em atenção ao princípio do contraditório, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora III -
24/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0002209_83.2013.8.05.0223 _Ação de Ressarcimento de Recursos ao Tesouro Municipal
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24/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 00:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2024 17:09
Conclusos #Não preenchido#
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30/05/2024 14:18
Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0002209_83.2013.8.05.0223 _Ação de Ressarcimento de Recursos ao Tesouro Municipal_
-
29/04/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 03:19
Publicado Despacho em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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18/04/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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18/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 08:40
Conclusos #Não preenchido#
-
06/03/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 05/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:48
Decorrido prazo de NERY PEREIRA BATISTA em 27/02/2024 23:59.
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06/12/2023 11:02
Juntada de Petição de Apelação Cível n° 0002209_83.2013.8.05.0223 (Ação de Ressarcimento de Recursos ao Tesouro Municipal
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06/12/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 03:31
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
06/12/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/12/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
30/10/2023 08:56
Juntada de Petição de diligência Apelacao Civel n 00022098320138050223 falecimento do reu no curso do processo
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21/10/2023 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 20/10/2023 23:59.
-
08/10/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/09/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 00:23
Decorrido prazo de NERY PEREIRA BATISTA em 19/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 02:55
Publicado Despacho em 24/08/2023.
-
25/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 17:18
Juntada de Petição de Apelacao Civel n 00022098320138050223 Acao de Ressarcimento de Recursos ao Tesouro Municipal Ciente
-
24/08/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2023 06:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 07/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 04/08/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:04
Decorrido prazo de NERY PEREIRA BATISTA em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:44
Decorrido prazo de NERY PEREIRA BATISTA em 12/07/2023 23:59.
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08/07/2023 01:03
Decorrido prazo de NERY PEREIRA BATISTA em 07/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:36
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 16:49
Conclusos #Não preenchido#
-
16/06/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 06:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 02:29
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
15/06/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 10:01
Conclusos #Não preenchido#
-
14/06/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 18:54
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
13/06/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 17:43
Conclusos #Não preenchido#
-
08/03/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
03/03/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 15:05
Conclusos #Não preenchido#
-
26/09/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
-
30/07/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/07/2022 05:22
Publicado Despacho em 18/07/2022.
-
19/07/2022 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2022 05:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 10:44
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 14:04
Recebidos os autos
-
30/05/2022 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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