18/01/2025 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/03/2024 23:59.
23/11/2024 22:48

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 20:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:52

Juntada de Certidão
10/11/2024 11:33

Publicado Intimação em 25/10/2024.
10/11/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000833-76.2014.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê Exequente: Carme Silva Soares Neiva Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Executado: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000833-76.2014.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: CARME SILVA SOARES NEIVA Nome: CARME SILVA SOARES NEIVA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CARME SILVA SOARES NEIVA em face do MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Apesar de intimado, o executado não apresentou impugnação. É cediço que nas condenações impostas à Fazenda Pública, a partir da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a apuração do débito se dará apenas pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, sendo vedada a cumulação da taxa SELIC com juros e correção monetária.

Por sua vez, ao analisar a planilha de cálculo que instrui a inicial, percebo que a exequente não adotou tais parâmetros.

Assim, determino seja intimada a exequente, através de seu procurador, para apresentar nova planilha de cálculo, adequando-se aos termos da presente decisão, na forma acima delineada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 3 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
03/09/2024 11:31

Expedição de intimação.
03/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:29

Expedição de intimação.
27/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:58

Processo Desarquivado
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2021 14:21

Baixa Definitiva
02/02/2021 14:21

Arquivado Definitivamente
02/02/2021 14:20

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
20/05/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:35

Conclusos para julgamento
15/01/2020 10:35

Juntada de Certidão
10/07/2019 21:57

Devolvidos os autos
03/05/2019 08:49

REMESSA
21/02/2019 17:31

RECEBIMENTO
20/02/2019 17:25

MERO EXPEDIENTE
04/02/2019 12:25

CONCLUSÃO
04/02/2019 12:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2018 16:11

DOCUMENTO
26/10/2018 16:33

MANDADO
26/10/2018 16:31

MANDADO
24/09/2018 13:30

MANDADO
24/08/2018 16:02

Ato ordinatório
24/08/2018 15:04

RECEBIMENTO
03/06/2015 16:51

REMESSA
03/06/2015 16:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/06/2015 14:05

PETIÇÃO
01/06/2015 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/05/2015 17:22

RECEBIMENTO
20/05/2015 17:12

COM EFEITO SUSPENSIVO
04/05/2015 17:17

CONCLUSÃO
04/05/2015 17:15

Ato ordinatório
17/04/2015 11:55

PETIÇÃO
17/04/2015 11:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/04/2015 11:53

PETIÇÃO
17/04/2015 11:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/04/2015 15:34

RECEBIMENTO
09/04/2015 15:30

COM EFEITO SUSPENSIVO
01/04/2015 18:11

CONCLUSÃO
01/04/2015 18:11

Ato ordinatório
01/04/2015 18:11

PETIÇÃO
01/04/2015 18:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/04/2015 18:02

RECEBIMENTO
26/03/2015 14:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/12/2014 10:59

RECEBIMENTO
19/12/2014 10:53

PROCEDÊNCIA EM PARTE
11/12/2014 18:05

CONCLUSÃO
11/12/2014 17:42

PETIÇÃO
11/12/2014 17:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/12/2014 17:35

RECEBIMENTO
10/12/2014 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/12/2014 10:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/12/2014 17:45

RECEBIMENTO
09/12/2014 17:44

MERO EXPEDIENTE
03/10/2014 14:35

CONCLUSÃO
03/10/2014 14:33

DECURSO DE PRAZO
08/09/2014 16:11

PETIÇÃO
08/09/2014 16:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/08/2014 15:10

RECEBIMENTO
26/08/2014 15:05

MERO EXPEDIENTE
06/08/2014 17:08

CONCLUSÃO
05/08/2014 15:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/08/2014 15:11

RECEBIMENTO
31/07/2014 12:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/07/2014 11:04

PETIÇÃO
29/07/2014 11:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/05/2014 13:57

DOCUMENTO
28/05/2014 08:58

MANDADO
28/04/2014 15:32

MANDADO
19/02/2014 13:53

RECEBIMENTO
19/02/2014 13:51

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
14/02/2014 16:16

CONCLUSÃO
13/02/2014 09:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000978-80.2023.8.05.0271

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Vagner dos Santos Santos

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0000313-60.2012.8.05.0022

Rener Mendonca Gonzaga

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Sara de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/01/2012 13:48

Exibir Processo

Processo nº 8010870-64.2022.8.05.0039

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Cooperativa dos Proprietarios de Transpo...

Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2022 10:29

Exibir Processo

Processo nº 8000533-79.2024.8.05.0060

Roberto Paulo Pereira da Silva

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Fernando Aparecido Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 8000895-55.2018.8.05.0072

Nelma Pereira Leite da Natividade

Flavia Reis Moreira Sales

Advogado: Renato La Terra Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2018 15:46

Exibir Processo