31/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2024 10:06

Baixa Definitiva
31/07/2024 10:06

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:50

Decorrido prazo de FABIO MAGNO ROSSI em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:17

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 21:29

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE)
21/05/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:18

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024 00:24

Decorrido prazo de FABIO MAGNO ROSSI em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:25

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
18/03/2024 19:50

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 19:12

Deliberado em sessão - julgado
19/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:59

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
14/02/2024 10:56

Solicitado dia de julgamento
25/01/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:50

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:45

Recebidos os autos
18/12/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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