07/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 19:42

Juntada de Petição de laudo pericial
07/03/2025 10:57

Juntada de informação
23/02/2025 08:18

Decorrido prazo de VERALUCIA PEREIRA DOS PASSOS em 26/11/2024 23:59.
23/02/2025 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.
22/02/2025 03:08

Decorrido prazo de VERALUCIA PEREIRA DOS PASSOS em 18/11/2024 23:59.
22/02/2025 03:08

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DOS PASSOS em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAIANOPOLIS em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO RIZKALLA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de ENOCK LUZ SOUZA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 05:08

Publicado Decisão em 24/10/2024.
27/10/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS DECISÃO 8003017-89.2021.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Baianópolis Requerente: Veralucia Pereira Dos Passos Advogado: Ana Lidia Dos Santos Pereira (OAB:BA52697) Requerido: Helio Pereira Dos Passos Terceiro Interessado: Enock Luz Souza Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Da Comarca De Baianopolis Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8003017-89.2021.8.05.0022 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERALUCIA PEREIRA DOS PASSOS REQUERIDO: HELIO PEREIRA DOS PASSOS DECISÃO Conforme certidão retro, o médico perito designado requereu a majoração dos honorários periciais, sob a justificativa de que tem despesas com deslocamento, alimentação e estadia, para realização da perícia designada.

A Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, assim disciplina o arbitramento dos honorários periciais.

Art. 4º Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo I desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3°, II, do Código de Processo Civil.

Art. 5° O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada.

Acolho a justificativa do perito para majorar seus honorários.

Dessa forma, nos termos do § 1º, do art. 5º, da supracitada Resolução, fixar os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Cumpra-se nos moldes da decisão/despacho retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Baianópolis, BA, 17 de outubro de 2024.

Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
22/10/2024 14:20

Expedição de decisão.
22/10/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:58

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAIANOPOLIS em 26/06/2024 23:59.
16/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:06

Desentranhado o documento
09/08/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 21:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/05/2024 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:15

Expedição de ofício.
22/05/2024 13:15

Nomeado perito
25/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 10:41

Expedição de ofício.
17/06/2023 07:44

Decorrido prazo de ENOCK LUZ SOUZA em 15/06/2023 23:59.
26/04/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/04/2023 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 12:16

Expedição de ofício.
30/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 10:55

Decorrido prazo de VERALUCIA PEREIRA DOS PASSOS em 13/10/2022 23:59.
23/09/2022 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2022.
23/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:57

Conclusos para decisão
10/04/2022 11:19

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/03/2022 11:27

Expedição de intimação.
07/03/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:05

Publicado Intimação em 01/02/2022.
02/02/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
30/01/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:19

Conclusos para decisão
08/09/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:07

Juntada de informação
16/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:03

Publicado Intimação em 27/04/2021.
29/04/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 21:41

Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 16:51

Expedição de intimação.
26/04/2021 16:51

Expedição de Certidão.
26/04/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 10:57

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
23/04/2021 13:37

Expedição de intimação.
23/04/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 15:23

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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