06/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIVALDO RODRIGUES VIEIRA em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:39

Juntada de Petição de apelação
27/10/2024 07:51

Publicado Sentença em 24/10/2024.
27/10/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8070021-41.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonivaldo Rodrigues Vieira Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: 8070021-41.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIVALDO RODRIGUES VIEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BANCO PAN S/A, alegando omissão/contradição em virtude de ter colhido os pedidos autorais para converter o contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado, sem atentar para os argumentos expostos na defesa.

Compulsando os autos, verifica-se a inocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na sentença vergastada, impondo-se a rejeição dos embargos de declaração, sob pena de contrariar o art. 1022, do Código de Processo Civil.

Não há omissão nem contradição no julgado fundamentado, posto que comprovada a falha na prestação do serviço com a ausência de informação adequada e clara ao consumidor acerca da modalidade de contratação objeto do contrato firmado, a procedência dos pedidos era medida de mais lídima justiça.

Na realidade o Embargante demonstra pretensão única em questionar a sentença guerreada através dos presentes embargos, o que afronta os dispositivos legais atinentes à espécie.

Por tais razões, com espeque nos arts. 1022 do NCPC, não acolho os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/(BA), 22 de outubro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
22/10/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:36

Decorrido prazo de ANTONIVALDO RODRIGUES VIEIRA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
20/07/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
17/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 22:23

Publicado Despacho em 24/11/2023.
30/04/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/04/2024 11:42

Conclusos para julgamento
18/04/2024 22:35

Decorrido prazo de ANTONIVALDO RODRIGUES VIEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/04/2024 23:59.
27/03/2024 23:05

Publicado Decisão em 25/03/2024.
27/03/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:35

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:18

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
23/09/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
06/09/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:43

Decorrido prazo de ANTONIVALDO RODRIGUES VIEIRA em 30/06/2023 23:59.
17/07/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:38

Publicado Decisão em 05/06/2023.
09/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
02/06/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/06/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000426-10.2018.8.05.0020

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Lidiane Fernandes Dias

Advogado: Bennet Costa Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2018 17:58

Exibir Processo

Processo nº 8000523-84.2024.8.05.9000

Marivaldo Santos de Almeida

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Ramon dos Reis Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000011-44.2012.8.05.0147

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Gessivaldo Bispo dos Santos

Advogado: Gilzete Gomes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2012 13:25

Exibir Processo

Processo nº 8011086-19.2023.8.05.0256

Almira Pereira de Oliveira dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jamilton Bispo dos Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/11/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 8001635-58.2022.8.05.0044

Municipio de Candeias

M. J. S. Construcao LTDA - ME

Advogado: Itana Freitas Santos Lisboa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2022 21:32

Exibir Processo