07/04/2025 10:09

Recebidos os autos
07/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/10/2024 10:43

Expedição de despacho.
24/09/2024 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
24/09/2024 12:29

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE DA SILVA RESTAURANTE & CIA LTDA em 12/06/2024 23:59.
19/07/2024 17:04

Expedição de despacho.
15/05/2024 04:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.
15/05/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:43

Expedição de despacho.
08/05/2024 18:50

Expedição de sentença.
08/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/01/2024 22:05

Publicado Sentença em 04/10/2023.
19/01/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
29/11/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:50

Juntada de Petição de 80168143520208050001 Ciente
03/10/2023 08:12

Expedição de sentença.
03/10/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 12:05

Expedição de despacho.
18/09/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 12:05

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 12:04

Conclusos para julgamento
18/09/2023 12:04

Conclusos para julgamento
06/05/2023 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
06/05/2023 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 08:24

Conclusos para julgamento
20/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:47

Expedição de despacho.
03/04/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:17

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:15

Expedição de intimação.
04/03/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2020 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:44

Decorrido prazo de PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA (PGE) - BÁRBARA CAMARDELLI em 11/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:44

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE DA SILVA RESTAURANTE & CIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.
01/06/2020 10:31

Publicado Intimação em 24/03/2020.
01/06/2020 10:31

Publicado Intimação em 24/03/2020.
12/05/2020 00:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 00:32

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE DA SILVA RESTAURANTE & CIA LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA (PGE) - BÁRBARA CAMARDELLI em 13/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 01:43

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE DA SILVA RESTAURANTE & CIA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 08:14

Expedição de intimação via Sistema.
23/03/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 10:57

Conclusos para decisão
10/03/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:51

Publicado Intimação em 27/02/2020.
28/02/2020 05:51

Publicado Intimação em 27/02/2020.
19/02/2020 09:39

Expedição de citação via Sistema.
19/02/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 02:18

Publicado Despacho em 17/02/2020.
17/02/2020 11:01

Conclusos para decisão
14/02/2020 16:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/02/2020 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:12

Conclusos para decisão
10/02/2020 13:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/02/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 10:31

Conclusos para decisão
07/02/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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