01/06/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão
11/05/2024 05:50

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 10:16

Expedição de intimação.
06/05/2024 10:16

Expedição de intimação.
30/04/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
04/03/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:52

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000502-55.2020.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736) Reu: Rita Luzia Dos Santos Gabriel Reu: Francisco Eloy De Almeida Intimação:

Vistos.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos.

Em síntese a parte ré opôs embargos de declaração, sob a alegação de que a sentença merece ser reformada, tendo em vista que não foram incluídas na sentença as parcelas que se vencerem do contrato enquanto durar a obrigação. É breve o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, à luz do que preceituam os artigos 1.022, incisos I, II e III, do CPC têm a finalidade precípua de sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erro material.

De fato, assiste razão à embargante, no que concerne à não inclusão das aludidas parcelas, portanto, na sentença constante do ID 369772798: Onde se lê: (…) “Do exposto, com fundamento nos arts. 389 e 394, ambos do código civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 44.869,07 (quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e sete centavos), DEMONSTRADO NA INICIAL, ACRRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, os quais devem incidir desde o vencimento da dívida, até seu efetivo pagamento e, ainda, custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados, por equidade, em 10% do valor da condenação na conformidade do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. . (…) Leia-se: (…) “Do exposto, com fundamento nos arts. 389 e 394, ambos do código civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 44.869,07 (quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e sete centavos), DEMONSTRADO NA INICIAL, BEM COMO AS VINCENDAS NO DECORRER DO PROCESSO, forte no art. 323 do CPC, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, os quais devem incidir desde o vencimento da parcela, até seu efetivo pagamento, obedecendo os índices estipulados no contrato pactuado, nos termos da súmula 381 do STJ, e, ainda, custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados, por equidade, em 10% do valor da condenação na conformidade do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.” (…) Destarte, conheço e julgo procedente os embargos de declaração, para aclarar a parte dispositiva da sentença nos termos acima aduzidos, os quais passam a integrar a sentença embargada para todos os efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Jaguarari, data registrada no sistema.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO JUIZ DE DIREITO SEC.

VIRTUAL
21/11/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
08/07/2023 11:59

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:58

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:36

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 12:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 11:33

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:49

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 13:49

Conclusos para julgamento
27/08/2022 15:46

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 18/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:06

Publicado Intimação em 01/08/2022.
25/08/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
08/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:51

Expedição de intimação.
19/07/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:46

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
23/05/2022 03:59

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 20/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:26

Expedição de intimação.
05/01/2021 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOY DE ALMEIDA em 10/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 07:47

Decorrido prazo de RITA LUZIA DOS SANTOS GABRIEL em 10/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:39

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
01/09/2020 12:39

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
26/08/2020 03:20

Publicado Intimação em 29/07/2020.
11/08/2020 08:53

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 08:12

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2020 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 09:12

Expedição de citação via Central de Mandados.
28/07/2020 09:12

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/07/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:19

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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