29/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
20/02/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:21

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 10:21

Desentranhado o documento
14/02/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8017461-33.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Brenda Cabral Damasceno Rigaud Advogado: Jose Sergio Alves Amorim (OAB:BA50167-A) Advogado: Rafaela Cabral Damasceno (OAB:BA44130-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Geral Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017461-33.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD Advogado(s): JOSE SERGIO ALVES AMORIM (OAB:BA50167-A), RAFAELA CABRAL DAMASCENO (OAB:BA44130-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Intime-se a Impetrante para que tenha ciência do quanto informado em id 68481183, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador - BA, de de 2024.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator
01/11/2024 01:17

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Documento_1
31/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Documento_1
23/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:21

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/06/2024 09:06

Concedida em parte a Segurança a BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD - CPF: *65.***.*63-14 (IMPETRANTE).
17/06/2024 12:04

Concedida em parte a Segurança a BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD - CPF: *65.***.*63-14 (IMPETRANTE).
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 03:55

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:55

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:55

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:57

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/05/2024 15:43

Solicitado dia de julgamento
09/04/2024 17:18

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 17:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:21

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:19

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:06

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
13/05/2021 08:02

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 20:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
20/04/2021 08:40

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2021 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:58

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 12:28

Juntada de Petição de mandado
13/01/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2020 14:25

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 09:55

Juntada de Certidão
22/08/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 00:02

Decorrido prazo de BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:02

Decorrido prazo de BRENDA CABRAL DAMASCENO RIGAUD em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 00:16

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2020 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2020 19:35

Expedição de Mandado.
09/07/2020 19:35

Expedição de Mandado.
09/07/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2020 14:14

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 00:25

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:04

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2020 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2020 10:58

Expedição de Certidão.
29/06/2020 10:37

Expedição de Certidão.
26/06/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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