28/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024 12:17

Baixa Definitiva
28/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL DO ROSARIO SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8086071-16.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gabriel Do Rosario Santos Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A) Apelado: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8086071-16.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: GABRIEL DO ROSARIO SANTOS Advogado(s): JOSE LEONAM SANTOS CRUZ APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA A5 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

OI MÓVEL.

HABILITAÇÃO DA OI S/A.

FATURA.

RELAÇÃO JURÍDICA, ORIGEM DO DÉBITO E INADIMPLÊNCIA COMPROVADOS.

NEGATIVAÇÃO E COBRANÇA DEVIDOS.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

I- Caso em exame: Trata-se de Apelação Cível, tempestiva (ID65353726), que busca a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial porque a inadimplência da autora deu causa às medidas adotadas pela parte credora.

II- Questão em discussão: Declaração da inexistência do débito com a consequente baixa da negativação e fixação de danos morais.

III- Razões de decidir: Da análise conjunta dos elementos carreados nos autos, resta evidente a existência de relação jurídica válida entre as partes litigantes, dado que se pode constatar, vide documentos exibidos em sede de contestação (ID65351312 – telas sistêmicas), que a Recorrente figura como titular da linha telefônica móvel nº (71) 98801-1708.

Outrossim, não se pode olvidar, que à luz do preceituado na regra insculpida vide art. 373, I, CPC, compete ao Autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito que alega possuir, o que não ocorre no caso vertente, tendo em vista que a Apelante não foi exitosa na tentativa de provar o seu direito à indenização pleiteada.

IV- SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8086071-16.2021.8.05.0001, da Comarca de Salvador/BA, sendo Apelante GABRIEL DO ROSARIO SANTOS e Apelado OI MÓVEL S.A., ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.

PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU – RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
01/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:12

Conhecido o recurso de GABRIEL DO ROSARIO SANTOS - CPF: *62.***.*98-69 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:14

Conhecido o recurso de GABRIEL DO ROSARIO SANTOS - CPF: *62.***.*98-69 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 12:10

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 17:39

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/10/2024 12:58

Solicitado dia de julgamento
11/07/2024 08:53

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:34

Recebidos os autos
10/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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