01/11/2024 10:50

Baixa Definitiva
01/11/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8149046-06.2023.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ruy Eduardo Almeida Britto Advogado: Cassio Lima Cardoso (OAB:SP133268) Advogado: Vinicius Marques Da Silva (OAB:SP482605) Reu: George Wallace Pereira Cedraz Lopes Advogado: George Wallace Pereira Cedraz Lopes (OAB:BA33557) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8149046-06.2023.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO RÉU: REU: GEORGE WALLACE PEREIRA CEDRAZ LOPES SENTENÇA Vistos, etc.

Proposta esta ação de despejo por falta de pagamento, o autor, no arrazoado de id.452041308, informou a desocupação do imóvel pelo réu que, inclusive, embora citado, não contestou; e, nesses termos, pediu o autor a extinção do feito por perda de objeto.

Os autos vieram conclusos.

Considerando que o réu não contestou, é revel, o que ora decreto, forte no art. 344 do CPC.

Embora a conduta do acionado, devolvendo o imóvel locado após a propositura desta ação, implique, a priori, reconhecimento da procedência do pedido do autor, verifico que não houve ato judicial de reconhecimento do pedido autoral, em especial manifestação expressa, de modo a fazer incidir o art.487, III, a, do CPC.

Em tais condições, entendo que o pedido de decretação de despejo, embora necessário quando da propositura desta ação, não mais subsiste por perda de objeto (perda superveniente), o que impõe a extinção deste processo sem resolução de mérito, por ausência de necessidade/utilidade desta ação, a teor do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, este processo não se revela mais necessário, ou seja, o interesse em prosseguir com a demanda deixou de existir, razão por que, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, estes à razão de 10% sobre o valor dado à causa, já que deu causa a este processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
15/10/2024 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
10/07/2024 07:59

Decorrido prazo de CASSIO LIMA CARDOSO em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:59

Decorrido prazo de GEORGE WALLACE PEREIRA CEDRAZ LOPES em 04/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/01/2024 22:24

Decorrido prazo de RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:24

Decorrido prazo de GEORGE WALLACE PEREIRA CEDRAZ LOPES em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:18

Decorrido prazo de GEORGE WALLACE PEREIRA CEDRAZ LOPES em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:48

Decorrido prazo de RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:48

Decorrido prazo de GEORGE WALLACE PEREIRA CEDRAZ LOPES em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de GEORGE WALLACE PEREIRA CEDRAZ LOPES em 12/12/2023 23:59.
19/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 16:03

Publicado Intimação em 09/11/2023.
12/11/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
12/11/2023 16:01

Publicado Intimação em 09/11/2023.
12/11/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
08/11/2023 14:50

Expedição de carta via ar digital.
08/11/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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