29/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em 07/11/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 0000700-60.2010.8.05.0276 Divórcio Litigioso Jurisdição: Wenceslau Guimarães Requerente: Ednalva Silva Dos Santos Advogado: Cesar Augusto Guerra Picinalli (OAB:BA23393) Requerido: Joao Bispo Dos Santos Intimação: SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Direto ajuizada por EDNALVA SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificada, em face de JOAO BISPO DOS SANTOS, também qualificado nos autos, aduzindo os fatos constantes da petição inicial.

Intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte autora apresentou certidão de casamento com averbação de divórcio e não manifestou seu interesse na continuidade do feito (ID 462848613).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando for verificada a ausência de interesse processual.

No caso, o divórcio extrajudicial dá ensejo à perda do objeto da presente demanda.

Sendo assim, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, motivo porque fica suspensa a cobrança das custas processuais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 4 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
22/10/2024 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 15:38

Decorrido prazo de EDNALVA SILVA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:35

Juntada de informação
06/09/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 18:03

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 09:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
18/08/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 11:27

Expedição de intimação.
06/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 08:28

Conclusos para julgamento
07/10/2023 08:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:04

Juntada de edital
19/01/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 22:24

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:48

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:01

Expedição de citação.
02/12/2021 14:01

Expedição de intimação.
02/12/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:34

Conclusos para despacho
22/04/2020 11:32

Juntada de devolução de carta precatória
22/04/2020 10:52

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/04/2020 10:52

Expedição de intimação via Sistema.
22/04/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 17:14

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:08

Juntada de carta precatória devolvida
08/02/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 11:18

Conclusos para despacho
02/10/2018 10:33

Audiência conciliação realizada para 01/10/2018 10:20.
02/10/2018 10:31

Juntada de ata da audiência
12/09/2018 16:05

Publicado Intimação em 22/08/2018.
12/09/2018 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 20:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 14:55

Juntada de carta precatória
20/08/2018 14:45

Expedição de citação.
20/08/2018 14:45

Expedição de intimação.
17/08/2018 16:58

Audiência conciliação designada para 01/10/2018 10:20.
17/08/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 15:44

Conclusos para despacho
09/08/2018 15:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 08:33

Juntada de petição inicial
15/09/2015 10:48

MERO EXPEDIENTE
12/08/2015 09:50

CONCLUSÃO
12/08/2015 09:42

CONCLUSÃO
03/09/2012 11:32

MERO EXPEDIENTE
03/08/2010 14:40

CONCLUSÃO
03/08/2010 14:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2010

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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