TJBA - 0090845-80.2011.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:19
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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13/06/2025 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2959708 / BA (2025/0211541-7) autuado em 10/06/2025
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06/06/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 02:44
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82690263
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22/05/2025 09:42
Outras Decisões
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14/05/2025 15:46
Conclusos #Não preenchido#
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14/05/2025 14:49
Juntada de Petição de contra-razões
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17/03/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 19:31
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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14/02/2025 01:04
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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14/02/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 19:06
Recurso Especial não admitido
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22/01/2025 11:52
Conclusos #Não preenchido#
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22/01/2025 11:05
Juntada de Petição de contra-razões
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13/12/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 01:12
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2024 23:59.
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20/11/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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19/11/2024 17:08
Juntada de Petição de recurso especial
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08/11/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 0090845-80.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: C.s.c.j.
Representada Por Cristiane Dos Santos Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0090845-80.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: C.S.C.J.
REPRESENTADA POR CRISTIANE DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO Ementa: Direito Civil.
Direito do Consumidor.
Recurso de embargos de declaração.
Agravo de Instrumento.
Ação pelo rito comum.
Saúde.
Plano de saúde.
Dignidade da pessoa humana.
Realização de exame e tratamento necessários para salvaguardar a vida de bebe prematuro.
Risco de agravamento irreversível do quadro de saúde.
Omissão.
Inexistência.
Não acolhimento dos aclaratórios.
I.
Caso em exame 1.
Embargado que ajuizou ação pelo rito comum colimando obter a condenação do Recorrente na obrigação de custear o tratamento da menor, bem assim na compensação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
II.
Questão em discussão 2.
Insurge-se o Embargante por se tratar de método experimental e não indicado a bebês; III.
Razões de decidir 3.
A Embargada nasceu prematura, com Síndrome de West e imunodeficiência, ficando internada na UTI neonatal por diversos dias, com uma série de tratamentos e medicamentos, lhe sendo indicado, pela neuropediatra, tratamento com ACTH e recebimento da medicação Synacthen; 4.
Exame pleiteado que seria necessário para o tratamento e preservação da vida e saúde do bebê internado em UTI neonatal 5.
Plano de saúde que tem por finalidade cobrir as despesas com o tratamento de doenças, não podendo recusar a cobertura assistencial contratada, tampouco decidir o local para o tratamento do paciente; IV.
Dispositivo e tese 6.
Apenas se mostra cabível o manejo de aclaratórios quando existente omissão, obscuridade, contradição ou para afastar erro material, o que não restou demonstrado no presente caso; 7.
Recurso de embargos de declaração não acolhido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de Embargos de Declaração nº 0090845-80.2011.8.05.0001, em que é embargante HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e embargados C.S.C.J.
REPRESENTADA POR CRISTIANE DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores integrantes da colenda Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NÃO ACOLHER O RECURSO, nos termos do voto do relator. -
01/11/2024 04:35
Publicado Ementa em 01/11/2024.
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01/11/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 09:26
Juntada de certidão
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30/10/2024 08:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/10/2024 17:32
Juntada de Petição de certidão
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29/10/2024 12:10
Deliberado em sessão - julgado
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11/10/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 17:43
Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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04/10/2024 11:01
Solicitado dia de julgamento
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01/10/2024 16:34
Conclusos #Não preenchido#
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01/10/2024 15:43
Juntada de Petição de contra-razões
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28/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:12
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:01
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:04
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/09/2024 23:59.
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12/09/2024 05:46
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
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12/09/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 08:54
Juntada de certidão
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10/09/2024 17:04
Cominicação eletrônica
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10/09/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 10:04
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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06/09/2024 09:02
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 14:55
Juntada de certidão
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04/09/2024 10:23
Juntada de ato ordinatório
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03/09/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 23:48
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 06:31
Publicado Ementa em 29/08/2024.
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29/08/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 10:56
Juntada de certidão
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27/08/2024 12:52
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
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27/08/2024 11:47
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELADO) e não-provido
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27/08/2024 11:44
Juntada de Petição de certidão
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27/08/2024 11:42
Deliberado em sessão - julgado
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16/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 11:20
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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15/08/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 17:36
Incluído em pauta para 27/08/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
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13/08/2024 15:24
Retirado de pauta
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05/08/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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04/08/2024 10:10
Juntada de certidão
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31/07/2024 14:20
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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25/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 17:33
Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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24/07/2024 08:43
Solicitado dia de julgamento
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03/04/2024 15:36
Conclusos #Não preenchido#
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03/04/2024 11:19
Juntada de Petição de AP. 0090845_80.2011.8.05.0001
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10/03/2024 05:50
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 03:46
Publicado Despacho em 06/03/2024.
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06/03/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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05/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 13:33
Juntada de certidão
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04/03/2024 16:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/11/2023 15:42
Conclusos #Não preenchido#
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23/11/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 09:29
Recebidos os autos
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23/11/2023 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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