28/07/2025 10:34

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2025 04:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/05/2025 12:56

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 09:54

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2025 09:31

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:00

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025 01:14

Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 08:38

Conhecido o recurso de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS - CPF: *11.***.*99-04 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 19:50

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 17:44

Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/01/2025 16:41

Solicitado dia de julgamento
22/01/2025 14:01

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0060136-09.2004.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Helena Macedo Mendonca Assis Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420-A) Embargante: Tropical Fruit Industria E Comercio Ltda Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420-A) Embargado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325-A) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0060136-09.2004.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS e outros Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE MOURA (OAB:BA18420-A) EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325-A), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027-A) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição retro e evitando prolatar decisões que possam ser contraditórias, determino a retirada do Feito da pauta desta data.

Retornem os autos conclusos para exame.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/11/2024 04:34

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 02:11

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:31

Julgado procedente o pedido
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MONTANHA ASSIS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0060136-09.2004.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Helena Macedo Mendonca Assis Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420-A) Apelante: Tropical Fruit Industria E Comercio Ltda Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420-A) Apelante: Paulo Fernando Montanha Assis Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420-A) Advogado: Cristiano Lucas Pinheiro (OAB:BA23159-A) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325-A) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0060136-09.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS e outros (2) Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE MOURA (OAB:BA18420-A), CRISTIANO LUCAS PINHEIRO (OAB:BA23159-A) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325-A), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027-A) DESPACHO

Vistos.

Observo a existência de petição (ID 71977638) apresentada pelo Espólio de Paulo Fernando Montanha Assis, neste ato representado por sua Inventariante, a Sra.

Helena Macedo Mendonça Assis, conforme ID 71977641.

Na forma do art. 690, do Código de Processo Civil, c/c o art. 347, do RITJBA, determino que seja a parte Autora intimada para, querendo, contestar o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, voltem os autos conclusos para deliberação.

Saliento que, na forma do art. 689, do NCPC, deverá o curso processual permanecer suspenso até resolução final deste pedido de Habilitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC01A
01/11/2024 03:30

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:17

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 19:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:13

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MONTANHA ASSIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:31

Juntada de carta
23/09/2024 16:26

Juntada de carta
23/09/2024 16:24

Juntada de carta
14/09/2024 00:02

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 05:52

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 01:09

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MONTANHA ASSIS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 01:20

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:00

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 12:59

Desentranhado o documento
16/05/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MONTANHA ASSIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MONTANHA ASSIS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 00:05

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:05

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MONTANHA ASSIS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:09

Decorrido prazo de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:09

Decorrido prazo de TROPICAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MONTANHA ASSIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:05

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição incidental
19/12/2023 02:38

Publicado Ementa em 18/12/2023.
19/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:31

Conhecido o recurso de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS - CPF: *11.***.*99-04 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 14:46

Conhecido o recurso de HELENA MACEDO MENDONCA ASSIS - CPF: *11.***.*99-04 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 12:29

Deliberado em sessão - julgado
22/11/2023 17:36

Incluído em pauta para 04/12/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/11/2023 16:40

Solicitado dia de julgamento
10/11/2023 11:35

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:40

Recebidos os autos
09/11/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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