23/07/2025 13:11

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8175634-84.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Nilton Cesar Costa Estrela Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8175634-84.2022.8.05.0001 REQUERENTE: NILTON CESAR COSTA ESTRELA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas pela parte ré na petição de Id 451906602 e seguinte.

Salvador, 22 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
22/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/04/2024 02:27

Decorrido prazo de NILTON CESAR COSTA ESTRELA em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:58

Publicado Sentença em 09/04/2024.
17/04/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 19:04

Expedição de sentença.
04/04/2024 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 20:24

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
23/09/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 14:28

Expedição de citação.
27/01/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:54

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/12/2022 17:54

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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