18/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
09/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:52

Expedição de sentença.
07/07/2025 16:52

Expedição de intimação.
16/06/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 09:25

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:19

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2025 05:04

Decorrido prazo de MAURICIO BRUNO MOREIRA PENELUCA em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:58

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:39

Juntada de Petição de 8028776_16.2024.8.05.0001_ALEGAÇÕES FINAIS
06/02/2025 21:15

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:04

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
05/02/2025 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/02/2025 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/11/2024 13:08

Juntada de Ofício
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
18/11/2024 18:53

Juntada de Ofício
18/11/2024 18:46

Expedição de Ofício.
14/11/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:12

Expedição de despacho.
09/11/2024 20:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/02/2025 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
04/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8028776-16.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mauricio Bruno Moreira Peneluca Advogado: Carolina Adorno Pergentino (OAB:BA59381) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8028776-16.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MAURICIO BRUNO MOREIRA PENELUCA Advogado(s): CAROLINA ADORNO PERGENTINO (OAB:BA59381) DESPACHO Considerando a petição apresentada pela advogada CAROLINA ADORNO, id. 467715649, na qual comunica a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado pelo réu, determino que a referida advogada comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, que comunicou seu cliente acerca da renúncia, conforme exigido pelo art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a necessidade de notificação do mandante para que, após 10 dias, o advogado cesse sua representação.

Outrossim, em atenção ao art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), deve a advogada continuar a representar o cliente pelo prazo de 10 dias contados da notificação, salvo se já constituído novo procurador.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024.

EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA.

Juiz de Direito.
21/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:15

Juntada de Ofício
04/10/2024 10:04

Juntada de Ofício
03/10/2024 10:14

Expedição de Ofício.
02/10/2024 01:35

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2024 20:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/09/2024 00:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 00:40

Expedição de Mandado.
08/09/2024 00:39

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 19:15

Expedição de decisão.
14/06/2024 13:10

Recebida a denúncia contra MAURICIO BRUNO MOREIRA PENELUCA - CPF: *94.***.*70-00 (REU)
05/06/2024 17:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/10/2024 16:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:02

Juntada de Petição de procuração
17/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:49

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2024 18:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 18:45

Juntada de Ofício
12/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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