24/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 19:23

Juntada de Petição de laudo pericial
06/03/2025 14:05

Juntada de informação
01/03/2025 08:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
23/02/2025 08:17

Decorrido prazo de EDIVALDO SILVA DE NOVAES em 13/11/2024 23:59.
23/02/2025 07:04

Decorrido prazo de EDIVALDO SILVA DE NOVAES em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAIANOPOLIS em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BAIANÓPOLIS BA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO RIZKALLA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO
29/10/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS DECISÃO 8000205-29.2020.8.05.0016 Curatela Jurisdição: Baianópolis Requerente: Edivaldo Silva De Novaes Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Requerido: Eduardo Gomes De Novaes Advogado: Louise De Deus Silva (OAB:BA74000) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretaria De Saúde Do Municipio De Baianópolis Ba Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Da Comarca De Baianopolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000205-29.2020.8.05.0016 CLASSE: CURATELA (12234) REQUERENTE: EDIVALDO SILVA DE NOVAES REQUERIDO: EDUARDO GOMES DE NOVAES DECISÃO Conforme certidão retro, o médico perito designado requereu a majoração dos honorários periciais, sob a justificativa de que tem despesas com deslocamento, alimentação e estadia, para realização da perícia designada.

A Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, assim disciplina o arbitramento dos honorários periciais.

Art. 4º Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo I desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3°, II, do Código de Processo Civil.

Art. 5° O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada.

Acolho a justificativa do perito para majorar seus honorários.

Dessa forma, nos termos do § 1º, do art. 5º, da supracitada Resolução, fixar os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Cumpra-se nos moldes da decisão/despacho retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Baianópolis, BA, 17 de outubro de 2024.

Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
22/10/2024 14:36

Expedição de decisão.
22/10/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 22:23

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE BAIANOPOLIS em 26/06/2024 23:59.
16/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 21:17

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 08:23

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
10/07/2024 08:23

Decorrido prazo de LOUISE DE DEUS SILVA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO
14/06/2024 08:25

Publicado Intimação em 04/06/2024.
14/06/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
14/06/2024 08:24

Publicado Intimação em 04/06/2024.
14/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 08:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 10:16

Expedição de intimação.
29/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:12

Expedição de ofício.
22/05/2024 13:12

Nomeado perito
25/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 10:27

Expedição de ofício.
17/06/2023 07:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BAIANÓPOLIS BA em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/04/2023 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 09:37

Expedição de ofício.
18/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 08:54

Expedição de intimação.
01/02/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 08:50

Expedição de intimação.
14/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:16

Expedição de Informações.
20/01/2022 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2021 10:53

Audiência Entrevista pessoal realizada para 31/08/2021 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.
20/08/2021 19:21

Publicado Intimação em 17/08/2021.
20/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 19:21

Publicado Intimação em 17/08/2021.
20/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 15:37

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 20:09

Expedição de intimação.
13/08/2021 20:08

Expedição de intimação.
13/08/2021 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 20:04

Audiência Entrevista pessoal designada para 31/08/2021 10:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.
13/08/2021 20:01

Expedição de Ato coator.
29/05/2021 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 21:06

Juntada de Petição de diligência
14/04/2021 15:46

Juntada de Certidão
29/03/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 03:00

Publicado Intimação em 16/03/2021.
17/03/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 09:36

Expedição de intimação.
15/03/2021 09:36

Expedição de intimação.
15/03/2021 09:36

Expedição de Ofício.
05/02/2021 07:50

Juntada de Certidão
18/12/2020 19:38

Juntada de Certidão
16/12/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 20:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/12/2020 20:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/12/2020 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2020 13:57

Conclusos para decisão
10/12/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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