07/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/04/2025 14:44

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:44

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo de NELINA BORBA DE SOUZA E BENEVIDES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ENG.ARTTE ENGENHARIA EIRELI em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:53

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/03/2025 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/03/2025 00:25

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 23:22

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2025 18:36

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
03/02/2025 13:56

Solicitado dia de julgamento
12/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ENG.ARTTE ENGENHARIA EIRELI em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho INTIMAÇÃO 0047334-66.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Sergio Amorim E Benevides Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422-A) Advogado: Marcos De Oliveira Lima (OAB:BA17255-A) Advogado: Antonio Carlos Rego De Burgos (OAB:BA11050-A) Apelante: Nelina Borba De Souza E Benevides Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422-A) Advogado: Marcos De Oliveira Lima (OAB:BA17255-A) Advogado: Antonio Carlos Rego De Burgos (OAB:BA11050-A) Apelado: Eng.artte Engenharia Eireli Advogado: Joao Albino Cordeiro Neto (OAB:BA9918-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0047334-66.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES e outros Advogado(s): LEONARDO DE CASTRO DUNHAM, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS REGO DE BURGOS APELADO: ENG.ARTTE ENGENHARIA EIRELI Advogado(s) do reclamado: JOAO ALBINO CORDEIRO NETO Relator(a): Des.

Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES E Nelina Borba de Souza e Benevides, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 72296820, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015).

Publique-se.

Intimem-se..

Salvador,31 de outubro de 2024.

RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)
02/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 01:47

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 12:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição incidental
31/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 10:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0047334-66.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Sergio Amorim E Benevides Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422-A) Advogado: Marcos De Oliveira Lima (OAB:BA17255-A) Advogado: Antonio Carlos Rego De Burgos (OAB:BA11050-A) Apelante: Nelina Borba De Souza E Benevides Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422-A) Advogado: Marcos De Oliveira Lima (OAB:BA17255-A) Advogado: Antonio Carlos Rego De Burgos (OAB:BA11050-A) Apelado: Eng.artte Engenharia Eireli Advogado: Joao Albino Cordeiro Neto (OAB:BA9918-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0047334-66.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES e outros Advogado(s): LEONARDO DE CASTRO DUNHAM, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS REGO DE BURGOS APELADO: ENG.ARTTE ENGENHARIA EIRELI Advogado(s):JOAO ALBINO CORDEIRO NETO MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL.

CONTRATO DE EMPREITADA.

REFORMA DE IMÓVEL.

MÁ EXECUÇÃO DE OBRA.

NECESSIDADE DE REPARO.

SUPERDIMENSIONAMENTO.

PAGAMENTO A MAIOR.

DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES, HAJA VISTA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, NOS TERMOS DO EARESP 600.663/RS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

ARTIGO 14, DO CDC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0047334-66.2010.8.05.0001, em que figuram como apelante ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES e outra e como apelada ENG.ARTTE ENGENHARIA EIRELI.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
24/10/2024 01:43

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:53

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES - CPF: *91.***.*79-20 (APELANTE) e provido em parte
21/10/2024 21:00

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES - CPF: *91.***.*79-20 (APELANTE) e provido em parte
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 18:51

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/09/2024 20:07

Solicitado dia de julgamento
26/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:59

Decorrido prazo de Nelina Borba de Souza e Benevides em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM E BENEVIDES em 11/07/2023 23:59.
07/06/2023 01:41

Publicado Despacho em 24/05/2023.
07/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
25/05/2023 13:59

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:16

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:05

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:29

Recebidos os autos
03/05/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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