TJBA - 8180551-49.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 14:46
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.
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03/12/2024 17:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/11/2024 07:47
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 07:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/11/2024 10:33
Recebidos os autos
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11/11/2024 10:33
Juntada de decisão
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11/11/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 00:29
Decorrido prazo de IVA DE ARAUJO OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
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29/11/2023 20:22
Decorrido prazo de IVA DE ARAUJO OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
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29/11/2023 18:57
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
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26/09/2023 16:55
Publicado Certidão em 06/09/2023.
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26/09/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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14/09/2023 14:59
Juntada de Petição de contra-razões
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04/09/2023 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 18:48
Juntada de Certidão
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27/07/2023 18:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:40
Decorrido prazo de IVA DE ARAUJO OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
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18/07/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 19:34
Publicado Sentença em 06/07/2023.
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07/07/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 13:39
Expedição de sentença.
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05/07/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 10:11
Expedição de citação.
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05/07/2023 10:11
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVA DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *20.***.*56-49 (REQUERENTE).
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05/07/2023 10:11
Julgado procedente em parte do pedido
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19/06/2023 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.
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02/06/2023 09:17
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 11:13
Juntada de Petição de réplica
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23/01/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2023 15:16
Expedição de citação.
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16/12/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 22:43
Conclusos para despacho
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15/12/2022 19:39
Inclusão no Juízo 100% Digital
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15/12/2022 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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