29/07/2025 18:09

Juntada de Petição de CR EM RESP_0700237_26.2021.8.05.0039
28/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:08

Juntada de Petição de recurso especial
21/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Documento_1
18/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:38

Conhecido o recurso de MURILO SANTOS DAMACENAS - CPF: *61.***.*86-44 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2025 16:39

Conhecido o recurso de MURILO SANTOS DAMACENAS - CPF: *61.***.*86-44 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 12:53

Deliberado em sessão - julgado
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:16

Incluído em pauta para 17/07/2025 08:30:00 SALA 04.
01/07/2025 16:22

Solicitado dia de julgamento
01/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
07/01/2025 08:07

Conclusos #Não preenchido#
31/12/2024 17:16

Juntada de Petição de AP_0700237_26.2021.8.05.0039_Roubo majorado. Porte ilegal. Absolvição. Consunção. Dois réus. Concurs
31/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:23

Recebidos os autos
11/12/2024 09:23

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
09/12/2024 09:28

Recebidos os autos
09/12/2024 09:28

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
18/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0700237-26.2021.8.05.0039 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Renilton De Jesus Santos Apelante: Murilo Santos Damacenas Advogado: Rui Souza Nunes (OAB:BA8429-A) Terceiro Interessado: Joiran Da Silva Alves Terceiro Interessado: Alenildo Bomfim Dos Santos Terceiro Interessado: Edvan De Jesus Sousa Terceiro Interessado: Rayllane Dos Santos Terceiro Interessado: Railton Da Conceição Santos Terceiro Interessado: Renilson De Jesus Santos Terceiro Interessado: Ariadna Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Barreto França Terceiro Interessado: Nicole Guedes Pereira Adolescente Terceiro Interessado: Gauby Sampaio Araújo Terceiro Interessado: Edvan De Jesus Sousa Terceiro Interessado: Leandro Oliveira Souza Mat Terceiro Interessado: Sd Pm Paulo Roberto Santos Dos Reis Mat Terceiro Interessado: Sdpm Gabriel Inácio Brito De Souza Mat Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Maria De Lurdes Calmon Dias Terceiro Interessado: Juliana Nascimento Da Mota Terceiro Interessado: Paulino De Santana Terceiro Interessado: Simone Rose Araújo Dos Santos Terceiro Interessado: Monica Aparecida Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0700237-26.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: RENILTON DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): RUI SOUZA NUNES (OAB:BA8429-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO - REITERAÇÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, constata-se que os apelantes Renilton de Jesus Santos e Murilo Santos Damacenas apresentaram o recurso de apelação, optando pela faculdade do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, determino que a Secretaria da Segunda Câmara Criminal adote as seguintes providências: 1- A intimação da Recorrente Murilo Santos Damacenas para apresentar as razões do Recurso no prazo de lei; 2- Na eventualidade de inobservância do disposto no item precedente, os autos deverão ser remetidos à Defensoria Pública, considerando as múltiplas diligências realizadas para a apresentação das razões, com o intuito de que esta promova a defesa técnica, visando assim evitar a possibilidade de nulidade por cerceamento do direito de defesa.; e 3- Após, a intimação do Parquet de piso, a fim de apresentar as contrarrazões ao Recurso interposto pelo réu.

Por fim, cumpridas as diligências, dê-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer conclusivo.

O presente despacho serve como ofício, carta de ordem e/ou mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Des.

Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Relator
02/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:38

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Documento_1
31/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo de MURILO SANTOS DAMACENAS em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MURILO SANTOS DAMACENAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:32

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Documento_1
12/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 12:50

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:25

Recebidos os autos
06/09/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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