12/12/2024 17:42

Expedição de despacho.
12/12/2024 17:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8003316-49.2020.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Ana Maura De Jesus Bezerra Registrado(a) Civilmente Como Ana Maura De Jesus Bezerra Advogado: Taise Fernanda Alves Sousa (OAB:BA65288) Advogado: Daiane De Carvalho Oliveira (OAB:BA42824) Impetrado: Municipio De Camacari Impetrado: Prefeito Do Município De Camaçari/ba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003316-49.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA Advogado(s): TAISE FERNANDA ALVES SOUSA (OAB:BA65288), DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB:BA42824) IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Certifique-se a respeito do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, conforme despacho de ID 442652171.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Camaçari-BA, 21 de outubro de 2024.

César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
22/10/2024 09:00

Expedição de despacho.
21/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:52

Decorrido prazo de ANA MAURA DE JESUS BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
11/05/2024 15:21

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Documento_1
03/05/2024 11:22

Expedição de despacho.
02/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:21

Conclusos para julgamento
20/02/2024 18:21

Decorrido prazo de ANA MAURA DE JESUS BEZERRA em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petições diversas
16/12/2023 08:25

Publicado Sentença em 15/12/2023.
16/12/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 11:41

Expedição de sentença.
14/12/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 11:20

Expedição de despacho.
14/12/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 11:20

Denegada a Segurança a ANA MAURA DE JESUS BEZERRA - CPF: *18.***.*52-98 (IMPETRANTE)
14/12/2023 09:01

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:46

Conclusos para julgamento
13/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/07/2023 23:59.
06/09/2023 18:43

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA em 06/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petições diversas
20/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:25

Publicado Despacho em 13/06/2023.
19/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 13:05

Expedição de despacho.
12/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 21:11

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2022 17:14

Conclusos para julgamento
18/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
23/10/2021 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:16

Decorrido prazo de ANA MAURA DE JESUS BEZERRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:16

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA em 19/08/2021 23:59.
08/08/2021 10:20

Publicado Despacho em 27/07/2021.
08/08/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
29/07/2021 13:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/07/2021 15:48

Expedição de despacho.
26/07/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:56

Conclusos para decisão
08/03/2021 20:37

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:16

Decorrido prazo de ANA MAURA DE JESUS BEZERRA em 26/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 17:01

Juntada de Petição de contestação
08/12/2020 02:43

Publicado Despacho em 02/12/2020.
07/12/2020 11:21

Publicado Despacho em 02/12/2020.
05/12/2020 19:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2020 13:58

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
01/12/2020 12:56

Expedição de despacho via Sistema.
01/12/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 12:21

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2020 18:14

Conclusos para despacho
08/10/2020 04:30

Publicado Despacho em 21/08/2020.
26/09/2020 00:19

Decorrido prazo de ANA MAURA DE JESUS BEZERRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/08/2020 10:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2020 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 19:24

Conclusos para decisão
29/07/2020 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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