TJBA - 8003465-47.2021.8.05.0124

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

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Polo Ativo

Partes

GERALDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF *16.***.*01-72

Advogados

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB: 21323/BA

CPF *77.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 09:22

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 02/12/2024 12:28

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2024 12:28

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

  • 19/11/2024 03:29

    Decorrido prazo de MARCIO BESERRA GUIMARAES em 18/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 22:01

    Publicado Intimação em 24/10/2024.

  • 15/11/2024 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8003465-47.2021.8.05.0124 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itaparica Requerente: Geraldo De Oliveira Guimaraes Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8003465-47.2021.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA REQUERENTE: GERALDO DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s): MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323) Advogado(s): SENTENÇA GERALDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, qualificado na inicial, ingressou em Juízo com pedido de Alvará para levantamento dos saldos provenientes do FGTS depositados, em conta vinculada – PIS Nº. 1010468987-8, perante a Caixa Econômica Federal, em nome da Sra.

    Lúcia Maria Soares de Oliveira, falecida em 25 de março de 2021.

    Afirmou ser o cônjuge supérstite da extinta, a qual não deixou bens nem testamento.

    Com a inicial, juntou os documentos indispensáveis à instrução do feito.

    Por inexistir interesse de incapaz, desnecessária a intervenção do Ministério Público, como preconizado pelo art. 178 , inciso II do CPC . É o breve relatório.

    DECIDO.

    O requerente detém a legitimidade ad causam para esta ação, tendo em vista que era marido da falecida.

    Ademais, verifica-se que o requerente é o único dependente habilitado da extinta junto ao INSS, de modo que deverá receber a integralidade.

    Assim, considerando a inexistência de outros dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, o requerente é o único legitimado ao recebimento do saldo total.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de ALVARÁ para que GERALDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES receba o saldo proveniente do FGTS e os valores depositados em conta existentes junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da falecida Lúcia Maria Soares de Oliveira.

    JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487 , I , do CPC .

    Sem custas, haja vista a assistência judiciária gratuita deferida.

    P.R.

    I.

    Transitada em julgado, expeça-se Alvará e, após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

    ITAPARICA/BA, 8 de outubro de 2024.

    GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

  • 08/10/2024 22:47

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 17:54

    Decorrido prazo de MARCIO BESERRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:35

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 01/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de DECLINIO MP

  • 03/06/2024 12:45

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 01:16

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/01/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 03/01/2024 19:34

    Publicado Ofício em 16/10/2023.

  • 03/01/2024 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

  • 11/10/2023 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 13:13

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2022 23:59.

  • 20/05/2023 12:53

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2022 23:59.

  • 04/05/2023 23:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

  • 29/04/2023 04:53

    Decorrido prazo de MARCIO BESERRA GUIMARAES em 17/03/2023 23:59.

  • 21/04/2023 20:48

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 21/04/2023 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 11/04/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 08:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 15:50

    Expedição de ofício.

  • 08/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 14:33

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/11/2022 11:36

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2022 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:08

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 05:28

    Decorrido prazo de MARCIO BESERRA GUIMARAES em 28/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 09:28

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 22/06/2022 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 13/06/2022 15:31

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2022 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 23:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 22:14

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 12:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 14:14

    Decorrido prazo de MARCIO BESERRA GUIMARAES em 08/10/2021 23:59.

  • 03/10/2021 21:42

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 03/10/2021 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

  • 30/09/2021 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 21:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2021 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 21:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 12:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2021 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 11:17

    Expedição de ofício.

  • 15/09/2021 11:17

    Expedição de ofício.

  • 15/09/2021 11:17

    Expedição de ofício.

  • 11/09/2021 03:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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